Por unanimidade, os vereadores aprovaram em segunda e definitiva votação o texto substitutivo ao PR (Projeto de Resolução) 14/2001, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo. A proposta foi aprovada na Sessão Plenária desta terça-feira (17/3) e agora segue à promulgação.
O Projeto de Resolução acrescenta dispositivos no Ato das Disposições Transitórias do Regimento Interno da Câmara. O texto explica que enquanto persistirem os problemas de saúde pública, por conta do novo coronavírus, os parlamentares poderão deliberar em caráter de urgência e por meio do sistema virtual das sessões extraordinárias, projetos de lei do Executivo e do Legislativo que tratem do tema. O processo de votação online segue o mesmo ritual das apreciações presenciais em Plenário, com dois turnos de discussão.
De acordo ainda com o PR, vereadores com mais de 60 anos, gestantes e portadores de doenças crônicas ou imunodeprimidos podem se ausentar dos trabalhos legislativos durante o período em que o COVID-19 colocar em risco a saúde da sociedade.
As sessões ordinárias da Câmara Municipal ficarão suspensas a partir de quinta-feira próxima, dia 19 de março, por 45 dias. E esses 45 dias serão fracionados em três períodos, de 15 dias cada um desses períodos.
A fiscalização ao Poder Executivo continuará, mesmo com a suspensão das sessões. A Mesa Diretora convocará os vereadores por telegrama, e-mail, mensagem, pelos meios convencionais e virtuais, para que haja o comparecimento destes na Casa.
No caso de necessidade de sessões extraordinárias obedecerão rigorosamente o que diz o Regimento Interno. Basta a convocação com 24 horas de antecedência para a realização de Sessão Extraordinária com pauta publicada no Diário Oficial.
O vereador Gilberto Natalini (PV) reforçou que a Câmara Municipal de São Paulo não está fechando as portas. Segundo o parlamentar, a Casa adotou medidas restritivas até que os técnicos da saúde pública permitam o retorno da população à rotina do dia a dia. Os gabinetes, lembrou Natalini, continuarão trabalhando.
“O meu gabinete ficará aberto, também estaremos atendendo online e por telefone. Vou fazer um rodízio com os funcionários. Aqueles com mais de 60 anos ficarão trabalhando em casa. Estamos organizando o trabalho da Câmara para que a gente mantenha o mínimo de risco para os funcionários, parlamentares e população de São Paulo”, disse Natalini.
