Dispõe sobre a criação do Parque Municipal da Mooca.
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Categoria: Legislação
PL 0841/2017
Modifica a subseção 3.8 do Anexo I - "Disposições Técnicas" da Lei Municipal nº
16.642/2017 (Código de Obras e Edificações), para tornar obrigatória a instalação de rede
hidráulica de água quente e equipamento de aquecimento solar de água para aplicações
domésticas, comerciais e industriais em edificações novas e submetidas à ampliação no
Município de São Paulo.
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Lei 16780 – Publicada no DOC em 03/01/2018, pag 1, col 1
Proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal
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PL 0839/2017
Dispõe sobre mecanismos para fomentar a criação e ampliação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPNs municipais
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PDL 0103/2017
Revoga, em todos os seus termos, o Decreto nº 55.955, de 26 de fevereiro de 2015
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PL 0838/2017
Revoga em todos os seus termos, o artigo 276 da lei nº 16.050 de 31 de julho de 2014
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PL 0805/2017
Dispõe sobre a criação do Parque do Bixiga
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PL 0786/2017
Denomina Praça Cidade de Fátima, espaço público inominado localizado na Rua Domingos Lopes da Silva, ao lado do nº 877, em frente ao nº 270 da Rua Dankmar Adler, Vila Suzana, PRCL
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PL 0755/2017
Dá nova redação ao art. 5º da lei 14.933 de 5 de junho de 2009
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Lei 16704 – Publicada no DOC em 10/10/2017, pag 1, col 1-2
Institui e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos - PMEFSA
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