Lei 15.312 – Publicada no DOC em 06/10/10

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO RECONHECIMENTO E LEMBRANÇA ÀS VÍTIMAS DO GENOCÍDIO DO POVO ARMÊNIO EM 1915, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 24 DE ABRIL

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