Loteamentos Clandestinos em plena Mata Atlântica continuam a todo vapor sob olhar inerte do poder público

Em 13 de junho de 2019, comitiva de sete Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo realizou diligência em área da Rua José Nicolau de Lima, altura do número 100, em Parelheiros. O objetivo da vistoria foi constatar a grave devastação da Mata Atlântica numa área estimada em aproximadamente 16.800 metros quadrados, na Zona Sul de São Paulo. De fato, os representantes do povo observaram in loco centenas de árvores que haviam sido recentemente cortadas, sendo que parte do terreno havia sofrido com o fogo, provavelmente intencional, para eliminar restos da cobertura vegetal.

Também acompanharam a diligência o Subprefeito de Parelheiros, assessores desta Subprefeitura, várias equipes da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana e jornalistas. Não houve dúvidas sobre o que todos presenciaram. Os policiais, armados, prontos a agir, abriram caminho para a comitiva vistoriar o terreno. Ficou claro para todos: organização criminosa preparava uma área para implantar um loteamento clandestino. Se ainda houvesse alguma outra interpretação, foi excluída pelo muro de concreto pré-fabricado, característica desses “empreendimentos” em Parelheiros, que “protegia” o terreno.

As autoridades foram embora, e hoje notamos que é como se não tivessem flagrado um crime ambiental. Os jornais publicaram, a televisão noticiou. Na primeira quinzena de Agosto, o mandato de Natalini divulgou o dossiê “A Devastação da Mata Atlântica no Município de São Paulo”, com 90 casos de desmatamento  e encaminhou para o Governador, Prefeito, OAB, TJ-SP, Procuradoria de Justiça do Estado, ONU e por aí vai. O caso da Rua José Nicolau de Lima era o de número 7. Está lá, registrado, para que as autoridades tomassem as devidas providências. O dossiê traz imagem de satélite, de 11 de dezembro de 2018, que mostrava a área da Rua José Nicolau de Lima ainda íntegra, intacta, e outra imagem de satélite, de 18 de abril de 2019, que já a apresentava com grave supressão da cobertura vegetal.

O pior aconteceu. A área estimada em 16.800 metros quadrados (a metragem levou em conta as árvores que já estavam cortadas no terreno) acabou se revelando quase três vezes maior, com aproximadamente 47 mil metros quadrados. Infelizmente, os trabalhos de implantação de um loteamento clandestino (mais um que se soma às dezenas em curso NESTE MOMENTO nas áreas das Subprefeituras de Parelheiros, Capela do Socorro, M’Boi Mirim e Cidade Ademar) continuaram a todo vapor. “Corretores” oferecem lotes na Rua José Nicolau de Lima. Estão lá agora, à luz do dia, graças à omissão das autoridades que deveriam proteger os remanescentes de Mata Atlântica no Município de São Paulo. No caso da Rua José Nicolau de Lima, laudo técnico que faz parte do dossiê identificou se tratar de terreno de proteção e recuperação de mananciais, inclusive com curso d’água e nascente. Área que deveria ter sido prioritariamente protegida. Não foi o caso…

O modus operandi das “organizações” é parecido. Num primeiro momento, cercam a área com muro para dificultar a visualização da derrubada sistemática de árvores, que se dá na parte interna do terreno, mantendo a cobertura vegetal nas bordas – para também dificultar a visualização da devastação. Num segundo momento, anunciam em postes e pontos de ônibus da região as “oportunidades”, para que pessoas simples possam se libertar dos aluguéis. As propagandas trazem telefones de contato de “corretores”. Os “profissionais” mostram supostos documentos das áreas, como se os loteamentos não fossem criminosos. Vans transportam os interessados, desde os terminais de ônibus. Gratuitamente. “Serviço” sofisticado.

Voltemos ao caso número 7 do dossiê. Na data de hoje, 5 de setembro de 2019, já nas primeiras horas do dia, antes do amanhecer, trator derrubava árvores e preparava o terreno para mostrá-lo aos interessados (vítimas!) no próximo fim de semana (7 e 8 de setembro). O objetivo dos “empreendedores”: comercializar o maior número de terrenos possível, com a promessa de que as obras poderão ser iniciadas a partir de janeiro de 2020.

Menos de três meses após a diligência da Câmara Municipal de São Paulo, “corretores” informam que o terreno da Rua José Nicolau de Lima será fracionado em 384 lotes, sendo os maiores de 125 metros quadrados, a maioria com área de 100 metros quadrados e outros tantos com 80 metros quadrados. Tudo ilegal, ao arrepio da lei. Os valores, respectivamente, são de R$ 100 mil, R$ 70 mil e R$ 65 mil. Proporcionam descontos para quem pagar à vista e aceitam veículos automotores como entrada do “negócio”. “Corretores” informam já ter comercializado 81 lotes do total. Faltam ainda 303.

O loteamento clandestino da Rua José Nicolau de Lima vai render, portanto, à “organização” do “empreendimento”, vendidos todos os lotes, R$ 27.600.000,00.

Mais uma vez o vereador Gilberto Natalini (PV-SP) encaminhou ofício ao Governador João Doria, Prefeito Bruno Covas e diversas autoridades cobrando providências urgentes.

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