A Câmara Municipal de São Paulo, em cumprimento ao requerimento do vereador Gilberto Natalini (PV), realizou audiência pública através da Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher para discutir o ensino à distância na área da saúde em sua totalidade.
A audiência foi presidida por Natalini. Fizeram parte da mesa representantes dos Conselhos de Biomedicina, Biologia, Educação Física, Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Radiologia.
Nesse propósito a mesa de forma unanime tornou pública a posição contrária à realização desta modalidade de ensino nos cursos de graduação.
A exemplo dos cursos já em funcionamento nas áreas de enfermagem, educação física e serviço social nota-se que os pólos de estudo à distância aparentemente não cumprem as exigências legais, não dispõem de equipamentos adequados e suficientes para atender o número de acadêmicos e não são fiscalizados de forma eficaz (apenas por mínima amostragem).
O Conselho Nacional de Saúde manifestou-se sobre o assunto, por meio da Resolução n.º 515, em junho de 2016: “posiciona-se contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde, ministrado na modalidade Educação a Distância (EaD), pelos prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade, imediato, a médio e a longo prazo, refletindo uma formação inadequada e sem integração ensino/serviço/comunidade”.
O direito à saúde é o direito fundamental de todo ser humano, assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil. A graduação na modalidade à distância na sua totalidade afronta a norma constitucional, pois coloca em risco a saúde e a vida dos cidadãos.
Por fim, o vereador e presidente da audiência Gilberto Natalini, entendendo que a modalidade (EaD) torna-se uma contradição, na medida que não assegura quesitos fundamentais para o processo de formação na área de saúde, sendo um problema que deve ser enfrentado, dentro dos preceitos éticos, pois a vida humana é prioridade e deve estar acima de qualquer outro interesse, apresentou à Mesa Diretora da Câmara SP, Moção de Repúdio tratando do tema. A expectativa do vereador é que o Congresso possa tomar alguma providência sobre a Lei n.º 9.057/17 que teve a pretensão de aumentar o acesso ao ensino superior, mas que, na visão de profissionais e parlamentares, flexibilizou as regras para a educação à distância (EaD), levando a uma piora na qualidade dos cursos e prejudicando a formação de futuros profissionais.
