O Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, em reunião realizada no dia 30/10, definiu uma nova fase do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE), que trata do controle das emissões de gases poluentes para veículos pesados.
Criado em 1986, O PROCONVE é responsável em determinar prazos, limites máximos de emissão e exigências tecnológicas para controlar a contaminação atmosférica por fontes móveis.
O prazo estabelecido para adoção de um padrão mais moderno e eficiente no controle das emissões de poluentes para caminhões e ônibus (padrão Euro 6) foi até 2023.
Como médico, ambientalista e vereador que sempre lutou pela melhoria da qualidade do ar na cidade de São Paulo, considero essa decisão extremamente equivocada.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde – OMS, sete milhões de pessoas morrem por ano no mundo por conta da poluição do ar, boa parte proveniente do setor de transportes.
O padrão Euro 6 já é utilizado nos Estados Unidos, em muitos países da Europa, e recentemente no nosso vizinho Chile. O Brasil tem total condição técnica para adoção dessa nova tecnologia, inclusive boa parte dos ônibus que irão atender a demanda Chile estão sendo produzidos aqui.
O único motivo que justifica a prorrogação do prazo é o atendimento integral à pressão da indústria automotiva que não tem o menor interesse em investir em motores mais limpos.
Em São Paulo, com amplo apoio da sociedade civil, apresentei com outros vereadores um substitutivo ao Projeto de Lei 300/2017, que trata da redução de emissão de gases de efeito estufa e poluentes da frota municipal de ônibus.
O referido Projeto de Lei foi aprovado em 14 de dezembro de 2017 em Plenário e a Lei nº 16.802, de 17 de janeiro de 2018, foi sancionada pelo prefeito a época, tornando-se uma das leis mais audaciosas no Brasil e no mundo, na busca pela mobilidade de baixo carbono.
Não podemos aceitar tamanho descaso com a vida das pessoas da nossa cidade e do nosso Brasil.
Gilberto Natalini
Ambientalista, Médico e Vereador (PV/SP)
