Prefeitura terá de garantir serviços ambientais do Parque Ibirapuera para que a concessão possa caminhar

Na tarde desta 6ª feira (8), o vereador Gilberto Natalini (PV/SP), o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo fecharam um acordo, para a manutenção do processo de concessão do Parque Ibirapuera sob a condição de que o governo municipal elabore um plano diretor do parque antes de entregá-lo à iniciativa privada.

Pelo acordo, fica mantida a abertura dos envelopes nesta segunda-feira, 11, e a divulgação do nome do vencedor. Mas depois o processo fica suspenso por até seis meses, período no qual a prefeitura terá de elaborar o plano – documento que vai definir as possibilidades de uso do parque. O contrato só será assinado depois que o plano tiver sido entregue e tiverem sido resolvidos pontos considerados irregulares pelo Ministério Público.

O vereador Natalini e o MP haviam entrado na Justiça com ações pedindo a suspensão e posterior anulação do processo de concessão do parque e de outras cinco unidades da cidade. A juíza Cynthia Tomé designou para esta sexta-feira, 8, uma audiência para tentativa de conciliação, na qual se chegou ao acordo entre as três partes.

“A empresa não vai ganhar a concessão no escuro, como seria até agora. A prefeitura cometeu um erro gravíssimo de fazer a licitação da concessão sem dizer o que pode ou não fazer. É um erro primário que agora pode ser corrigido”, completou Natalini. “Acho que o parque, o conselho gestor, a cidade, a população de São Paulo, todos ganharam com isso.”

Pela proposta inicial, quem ficaria responsável pelo plano diretor era a própria empresa vencedora. “Mas é dar a decisão para a raposa sobre o que fazer com o galinheiro”, afirmou o vereador.

 

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