A capital receberá mais uma área verde de lazer para a população. A Prefeitura de São Paulo assinou nesta sexta (10) o termo do acordo que permite a criação do Parque Augusta entre as ruas Caio Prado e Marquês de Paranaguá. Esta é uma demanda que coloca fim a uma longa disputa judicial que se estende desde a década de 1970 para a criação de um parque na região central da cidade, carente de área verde. O vereador Gilberto Natalini (PV) foi um dos principais articuladores para que o parque saísse do papel.
O acordo de hoje é assinado juntamente com o Ministério Público Estadual, as empresas Albatroz e Flamingo (Cyrela e Setin), proprietárias da área, além da Samorcc (Sociedade de amigos, moradores e empreendedores dos bairros Cerqueira César, Consolação e Jardins), o Movieco (Movimento Ecológico) e a Amacon (Associação de Moradores e Amigos do Bairro da Consolação e Adjacências). “Este projeto é um sonho da sociedade civil. Hoje é um dia de festa, pois todos contribuíram, de alguma forma, para que esse dia chegasse”, afirmou o promotor do Ministério Público, Silvio Marques.
O acordo de 2018 pretende, de forma mais ampla, compatibilizar diferentes questões públicas:
– Criação do parque público (com a integridade da área verde existente) e boulevard de ligação com a Praça Roosevelt (Rua Gravataí);
– Atender à Lei Municipal 15.941/2013 que cria o Parque Municipal Augusta;
– Maximizar os recursos de aproximadamente de R$ 90 milhões, recuperados pelo Ministério Público;
– Contribuir para reforma de equipamentos públicos essenciais e reduzir a demanda por vagas em creches na cidade e na região;
– Extinguir todas as ações populares e inquéritos instaurados pelo MP envolvendo os imóveis e seus proprietários.
Investimentos com dinheiro recuperado
Este acordo sobre o Parque Augusta permitirá que a Prefeitura de São Paulo invista aproximadamente R$ 90 milhões, em obras de construção de equipamentos da Secretaria Municipal de Educação. Com este recurso, serão custeados 22 Centros de Educação Infantil (CEIs), 12 novos Centros de Educação Unificados (CEUs) e sete Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs).
A Prefeitura já possui o dinheiro, vindo de ressarcimento por desvio de recursos municipais. Em fevereiro de 2015, a Prefeitura e o Ministério Público assinaram termos de ajustamento de conduta com dois bancos estrangeiros para indenizar a administração municipal em mais de R$ 60 milhões por terem sido utilizados na movimentação de recursos desviados durante a gestão de Paulo Maluf (1993-1996).
Os acordos para a indenização nasceram como resultado de um inquérito civil (PJPP-CAP 344/2001), instaurado em 2001 pela Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, em face dos desvios de verbas ocorridos durante a construção do Túnel Ayrton Senna e da Avenida Água Espraiada, atual Roberto Marinho, e da remessa de valores para o exterior.
Dentro do acordo, havia uma cláusula que previa o uso prioritário de parte do dinheiro na aquisição do Parque Augusta, que agora será destinado para o custeio de novas vagas em creches.
Parque Augusta
O Parque Augusta fica em um terreno de aproximadamente 24 mil m² no Centro de São Paulo que preserva sua vegetação significativa e bens de valor histórico. Os parques mais próximos são Buenos Aires, Mario Covas e Trianon.
O projeto foi pensado de acordo com os parâmetros definidos no Plano Diretor, que determina uma Taxa de Permeabilidade mínima de 90%, ou seja, somente 10% da área do parque pode ser impermeabilizada. Também foram pensadas diretrizes para garantir a acessibilidade e a preservação do patrimônio tombado na área, que inclui toda a vegetação do bosque, a edificação remanescente do antigo Colégio Des Oiseaux, além do portal localizado na Rua Caio Prado.
Folha de São Paulo- Construtoras e Prefeitura fecham novo trato sobre Parque Augusta
TV Globo- Saiu o acordo do Parque Augusta
Fonte: Site Prefeitura de São Paulo
