Senado aprova PL sobre Renda Básica Emergencial para trabalhadores informais

O Senado aprovou nesta 2ª feira (30), o Projeto de Lei sobre a Renda Básica Emergencial que auxiliará trabalhadores informais, durante a pandemia da COVID19. O projeto auxiliará profissionais informais com R$ 600,00 mensal por pessoa, por 3 meses, limitado a 2 pessoas por família, no caso de mãe de família o auxílio é de R$ 1200,00. Agora segue para sanção presidencial.

Para receber o auxílio é necessário:
– Ter mais de 18 anos;
– Não ter emprego formal;
– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, exceto Bolsa Família;
– Ter renda familiar mensal de até R$ 522,50 por pessoa ou renda familiar total de até R$ 3.135,00;
– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;
– Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social;
– Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
– Ter cumprido o requisito de renda média de até 20 de março de 2020.
Hoje o Senado pode votar uma proposta para ampliar o auxílio para algumas outras categorias, como motoristas de aplicativo, pescadores artesanais, taxistas, entre outros. 

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