Categoria: Projeto de Decreto Legislativo (PDL)

PDL Nº 25/2018

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 58.169 DE 28 DE MARÇO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ALTERA E REVOGA ARTIGOS DO DECRETO Nº 46.195, DE 10 DE AGOSTO DE 2005, QUE ESTABELECE REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO- D. O. C., E DEFINE O BOLETIM DE SERVIÇO ELETRONICO- BSE, DO SISTEMA ELETRONICO DE INFORMAÇOES - SEI, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS E EVENTOS QUE ESPECIFICA). Para conhecer o PDL na íntegra, clique aqui!...
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