Mais verbas para o SUS: Divulgue e ajude na coleta de assinaturas
para o Projeto de Lei de iniciativa popular
Entidades representativas do setor Saúde em nível federal, como, Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Paulista de Medicina, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Academia Nacional de Medicinal, em parceria com o Conselho Federal de Medicina, Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), entidades sindicais, Santas Casas e outras associações trabalham para coletar assinaturas para elaborar uma lei de iniciativa popular que obrigue a União a gastar 10% de suas receitas com saúde.
Com estes recursos, segundo o vereador Gilberto Natalini (PV/SP), que é um dos líderes do movimento, o Estado (em tese) poderá comprar mais e melhores equipamentos, manter programas de prevenção e cuidados, contratar profissionais, oferecer salários adequados às equipes e tornar o Sistema Único de Saúde (SUS) realmente um modelo eficiente.
O projeto altera a Lei Complementar nº 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29 propõe que estados invistam 12% dos seus orçamentos em Saúde, municípios 15% mas não determina um percentual específico para a União, gerando incerteza e possibilitando omissão por parte do Governo Federal nos seus compromissos de alocar recursos para a saúde pública.
Esse projeto de lei de iniciativa popular contempla exatamente a necessidade de ajudar a União a estabelecer um percentual mínimo de sua responsabilidade, como já ocorre com estados e municípios.
Você pode participar desta luta, divulgando e ajudando a coletar assinaturas para darmos entrada nesse projeto de lei. Precisamos de 1 milhão de assinaturas que NÃO podem ser eletrônicas, por isso é preciso baixar e imprimir o formulário para coletar as assinaturas. Caso a pessoa não tenha o título de eleitor, preencher com a data de nascimento e o nome da Mãe.
Depois de assinado basta enviar para o nosso gabinete – Vd. Jacareí, 100 – sala 415 – CEP: 01319-900 ou pelo fax 3396-3938. Para mais informações: Tel: 3396-4405 ou E-mail: natalini@natalini.com.br
Leia a íntegra do projeto de iniciativa popular