Agrotóxicos são defensivos agrícolas, usados numa forma de defesa aos alimentos, recém-tirados do solo, da terra, para a sua comercialização em mercados, feiras, etc. Mas, esses mesmos defensores, também podem ser grandes vilões aos brasileiros, não apenas em sua mesa, na hora da alimentação, obtendo altos índices químicos prejudiciais à saúde e é esse questionamento que se instaura atualmente.
De 2016 para cá, estão sendo feitos pedidos e indagações para a substituição da expressão ‘agrotóxicos’ por ‘produtos fitossanitários’ na legislação que trata da fiscalização de defensivos e de outras regras referentes à produção agropecuária no país. Mas, segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), embora sejam produtos com a mesma finalidade, o nome agrotóxico denigre o sistema de produção agrícola brasileiro, por enfatizar algo ruim (tóxico). Isso não foi aprovado ainda pela Câmara dos Deputados.
Em 2016, foram iniciadas assinaturas para aprovar o Projeto de Lei 6670/2016 que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA), onde está tramitando até hoje. No dia 08 de maio de 2018, iniciaram votações para o Projeto de Lei que afrouxa o controle de agrotóxicos – sendo a proposta original de 2002. Isto gerou uma grande polêmica na votação e não houve acordo dos ambientalistas e da bancada ruralista.
Um estudo da USP, feito em 2015, revela que o Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. A comercialização mundial se dá em 20%.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), afirma que as mudanças propostas são um perigo à saúde de quem trabalha no campo e também dos que vão se alimentar disto. Segundo o pesquisador Guilherme Franco Netto, os agrotóxicos têm na sua composição, substâncias químicas que são agressivas à saúde humana e ao meio ambiente, sendo já uma comprovação de extremo conhecimento e produção na literatura científica internacional.
Esse assunto, na esfera municipal especificamente em São Paulo, vem sendo amplamente discutido pelo mandato do vereador Gilberto Natalini (PV), desde 2011, com a criação da Plataforma de Apoio à Agricultura Orgânica, sendo o estopim para a construção da Lei 16.140/2015, que promove a inclusão de alimentos orgânicos na merenda escolar da rede pública municipal. A Lei está sendo implementada e a meta é de, levar em até 1 ano, alimentos orgânicos a 1500 escolas.
É também de autoria do vereador Natalini a Lei 16.780/ 2018, que proíbe a oferta de embutidos na merenda de escolas e creches da rede pública municipal.
Na cidade de São Paulo, também por suas mãos, foi criado um projeto de lei que proíbe o uso de herbicidas sintéticos na capina e limpeza das ruas, calçadas, estacionamentos, terrenos baldios, margens de córregos, além de faixas ferroviárias, rodoviárias, gasodutos e oleodutos, confirmando com fervor que o agrotóxico é prejudicial não apenas à alimentos, mas também a outros serviços básicos no cuidado à nossa cidade.
Resumindo o problema não está na mudança de nome, já que isso não afetará sua estruturação interna. Não adianta fazer esta alteração se o problema está em seus componentes químicos e no desleixo em controlar esses produtos. Os produtores rurais, movimentos ambientalistas, cidadãos, devem continuar lutando contra este descaso na saúde pública, no meio ambiente, caso contrário a situação continuará a se agravar. Nosso mandato está a disposição e fará todas as ações possíveis para impedir esta afronta.
Gilberto Natalini – Médico, Ambientalista e Vereador (PV/SP)
