SUS: um jovem que deu certo
O SUS é o grande plano de saúde do povo brasileiro. Há aqueles que advogam que a saúde das pessoas deveria ser tratada como uma mercadoria qualquer. Acredito que haveria um genocídio no Brasil se, de repente, o SUS deixasse de atender as 150 milhões de pessoas que dependem dele.
Hoje, no momento que vivenciamos os 20 anos de existência do Sistema Único de Saúde, debruçamo-nos sobre uma dualidade de sentimentos: há muito que avançar, construir, aprimorar; porém é inegável o papel histórico deste sistema, que saindo agora da adolescência já prestou um imenso papel no acolhimento de milhões de pessoas.
A história em duas palavras
Participo do chamado movimento sanitário brasileiro desde 1970, quando entrei, como calouro, na Escola Paulista de Medicina.
Naquela época, em pleno regime militar, participei com toda dedicação das lutas estudantis, na área de saúde, que envolvia as universidades e os setores democráticos do país.
Lutamos pela federalização do Hospital São Paulo, fundamos o Encontro Científico de Estudantes de Medicina (ECEM), o jornal mural "Articulação", os movimentos populares de saúde da zona Leste, a partir do voluntariado médico do Cangaíba, bairro da zona leste da cidade de São Paulo. Das grandes lutas dos médicos residentes, surgiu a Associação dos Médicos Residentes do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (AMERIAMSPE), e em seguida o movimento "Renovação Médica", que a partir do Sindicato dos Médicos unificou as bandeiras gerais da Saúde Pública.
Tudo isto resultou em mobilizações cada vez maiores unindo os profissionais, a Universidade, uma parte dos setores públicos da Saúde, parlamentares e a população, culminando em 1988 com o grande debate sobre a Seguridade Social, e em particular a Saúde, na Assembléia Nacional Constituinte.
Venceu a tese de que "Saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado", sendo, portanto criado o SUS.
O grande drama a partir daí é que os legisladores fundaram o SUS, mas não indicaram com segurança e precisão qual seria a fonte de financiamento do sistema. Este dilema persiste, de certa maneira, até os dias de hoje.
Ninguém almoça de graça: alguém paga a conta
O financiamento do SUS teve nestes 20 anos seus altos e baixos. A pior situação foi no início da década de 90, quando a soma das verbas federais, estaduais e municipais chegava a 100 dólares por brasileiro por ano. Foi um período muito difícil.
Em meados da década de 1990, a situação se reverteu um pouco e o dinheiro para financiar o sistema foi gradativamente aumentando, não no ritmo necessário, mas com avanços importantes, sendo que em outubro de 2000 conquistamos após árdua batalha política a aprovação da Emenda Constitucional 29.
Foi um marco histórico, quase tão importante como o movimento da fundação.
Período histórico rico: a descentraliza&cced
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Tive a felicidade de viver de perto o processo de descentralização do SUS no Brasil. Eu era Secretário Municipal de Saúde de Diadema e fui eleito no início de 1997 presidente do Conselho de Secretarios Municipais de Saúde de São Paulo (COSEMS/SP). Em âmbito nacional foi o período da publicação da Norma Operacional Básica de 1996 (NOB/96). A NOB/96 formulava um conjunto de responsabilidades e regras para os municípios habilitarem-se nas diferentes condições de gestão, estabelecendo parâmetros de repasse de recursos ‘fundo a fundo’.
A efervescência da construção da rede municipal de Saúde com a habilitação na NOB/96 de milhares de municípios brasileiros dava um impulso enorme na consolidação do SUS. Alguns resistiram, mas foram poucos.
Na verdade, no Estado de São Paulo, em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde e com a ajuda de diversos parceiros, como as universidades e as Santas Casas, só ficaram três municípios fora do processo. Um deles foi São Paulo, que na época vivia a “aventura” do PAS.
Saímos pelo Estado afora discutindo com prefeitos e secretários de saúde, com instituições filantrópicas, entidades médicas e população, naquela que para mim foi uma Reforma do Estado na verdadeira acepção da palavra.
Fui reeleito presidente do COSEMS/SP e em seguida, eleito presidente do CONASEMS no período de outubro de1999 a dezembro de 2000.
O SUS construído no Brasil
Nesta época José Serra foi nomeado Ministro da Saúde. O CONASEMS vinha atuando no processo de habilitação dos municípios brasileiros no SUS. Demos continuidade e aprofundamos o processo, com a parceria estreita com os outros dois membros da comissão tripartite: o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). A mobilização era intensa.
Visitei todos os Estados da Federação e centenas de municípios, levando a bandeira do SUS, discutindo a organização do mesmo e seu financiamento.
Neste período o repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde passou de R$ 1,5 bilhão para quase R$ 7 bilhões. Foi no final de 1996 o período do Reforço e Reorganização do Sistema Único de Saúde (Reforsus), cujo debate e resultados atingiram todos os cantos do país, numa discussão levada pela Tripartite e Bipartites.
O Reforsus por meio de acordo de empréstimo celebrado entre o governo brasileiro e instituições financeiras como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial (BIRD) que investiram US$ 577 milhões na aquisição de equipamentos médico-hospitalares e unidades móveis, reforma, adaptação e ampliação de área física dos serviços de saúde e principalmente na conclusão de estabelecimentos de saúde. A outra área de investimento que deu impulso ao SUS naquele período foram os investimentos na melhoria da gestão do sistema de saúde nacional.
Foi o período do incremento do programa da AIDS que ganhou projeção mundial. Foi também o período da implantação dos programas de hipertensão e diabetes; da criação dos mutirões de cirurgia.
Ao assumir o CONASEMS, o país tinha 1600 equipes de Programa de Saúde de Família (PSF). Atingimos 16000 equipes algum tempo depois. Fizemos vários congressos e encontros técnicos no Brasil e alguns no Exterior, como por exemplo, o Congresso de Secretários Municipais de Saúde das Américas, em Quebec, Canadá, onde fundamos a Rede de Municípios Saudáveis das Américas e o Brasil assumiu a Secretaria Executiva da referida rede.
O ápice deste processo foi a aprovação da vinculação das verbas de Saúde pelo Congresso, através da Emenda 29 que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. Mobilizamos todo o setor de saúde nacional, além de forças simpatizantes à tese, num movimento suprapartidário de enorme envergadura.
Este processo envolveu desde o Ministro da Saúde, que defendeu a causa, passando pelos gestores, prestadores e usuários. A votação e aprovação da Emenda 29 foi em outubro de 2000, quase unânime nas duas Casas do Congresso.
O SUS na capital paulista
São Paulo acompanha a construção do SUS. Depois de passar por um desvio de eixo, com a implantação do PAS, a cidade em 2001 pediu a habilitação no sistema.
Contribui como vereador na Câmara Municipal com o processo em curso, travando o debate político da transição e defendendo o retorno da cidade ao sistema.
Hoje, sem sombra de dúvida, a implantação convive com ampliação da rede básica e hospitais, com um aumento significativo de oferta de serviços. com uma característica peculiar no estado que é a parceria com as Organizações Sociais que passaram a assumir parte dos serviços existentes ou recém-criados.
São Paulo aplica 20% de seu orçamento na saúde e o resultado disso é a melhoria de. Indicadores como mortalidade infantil, entre outros, embora ainda seja necessário avançar na organização e integração dos serviços.
20 anos: Comemorar ou não?
O SUS se propõe a fazer promoção, prevenção, cura e reabilitação. Alguns dizem: "é muita pretensão!" E poderia ser diferente? Tenho certeza que não!
Disse e repito: – O SUS é a maior reforma de estado que o Brasil já teve! Sempre foi sub-financiado. Hoje o SUS se sustenta (somando as verbas federais, estaduais e municipais) com 220 dólares por brasileiro por ano.
A União não cumpre a Emenda 29. O Estado de São Paulo coloca 12% do seu orçamento, obedecendo a Constituição. O Município de São Paulo chegará ao final do ano, com um investimento de 20% do orçamento próprio na Secretaria de Saúde. A Constituição preconiza 15%, no mínimo. A maioria dos governos estaduais não cumpre a lei ou “maquiam” seus orçamentos.
Isto só poderá ser corrigido com a regulamentação da Emenda 29, aguardando decisão desde 2004 no Congresso Nacional. Ainda querem, para isto, criar um novo imposto, absolutamente desnecessário.
Porém, o SUS segue o seu caminho. São 350 milhões de consultas/ano. São 3,5 bilhões de procedimentos/ano. São 4 milhões de partos/ano. É um dos melhores programas de vacinação do mundo. É um exército de pessoas, de caráter multiprofissional, a serviço de um sistema público que avança no País.
Colocando na balança da História, analisando os prós e contras, digo sem paixões (mas com emoção) e sem medo de errar: – “Valeu a pena, SUS”!
Parabéns pelos 20 anos!
Quero te acompanhar e te cumprimentar na festa de seus 40 anos!
Gilberto Natalini
Médico e vereador do PSDB/SP
