Dezembro é lembrado como o mês da Luta das Pessoas com Deficiência, estimulando uma reflexão sobre os seus direitos, tanto na instância nacional, como na municipal.
Segundo a UNESCO, mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo vivem com algum tipo de deficiência e destas, quase 93 milhões são crianças. No Brasil, são 45,6 milhões de pessoas, que representam quase 24% da população brasileira.
Essa iniciativa tem como objetivo conscientizar a sociedade para a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos; promover os direitos humanos; conscientizar a população sobre assuntos de deficiência; celebrar as conquistas da pessoa com deficiência e pensar a inclusão desse segmento na sociedade, para que ele influencie os programas e políticas que o afetem.
As Nações Unidas buscam enfatizar os significativos benefícios que a acessibilidade pode trazer, tanto para pessoas com deficiência quanto para a sociedade, e a divulgação desse fato entre os governos, as empresas e o público em geral. Neste sentido, como um dos princípios básicos dos Direitos Humanos, a acessibilidade se insere no contexto mais amplo da promoção da igualdade.
Por todos esses motivos reforço a importância em dar voz, realizar ações e programas de inclusão para essas pessoas.
Como vereador, tenho dedicado parte do mandato em defesa das pessoas com deficiência. Sou autor do projeto que virou Lei (nº 16.380), que institui a política municipal de proteção à saúde bucal para todos que apresentam alguma forma de deficiência intelectual, da natureza que for, oferecendo tratamento adequado às suas necessidades, além de capacitar profissionais na área. Também é de minha autoria a Lei que cria o Programa de Doenças Raras, em fase de regulamentação.
Gilberto Natalini- Médico e Vereador (PV-SP)
