Conselhos Tutelares
No dia 06/06, aconteceu a posse dos novos Conselheiros Tutelares da cidade de Sao Paulo, eleitos pelo voto direto da populacao no ultimo dia 15 de maio. Foram empossados 170 cidadaos em 34 regioes administrativas da capital para o papel de defensores dos direitos das criancas e adolescentes em suas respectivas comunidades.
O mandato e de tres anos.
O Conselheiro Tutelar tem como principal funcao zelar pelo cumprimento dos direitos da crianca e do adolescente constantes no ECA – Estatuto da Crianca e do Adolescente. Dentre outras funcoes, esta a de assessorar o poder executivo local na elaboracao de propostas orcamentarias para planos e programas de atendimento dos direitos da crianca e do adolescente.
