No dia 05 de junho de 2009 foi sancionada o Projeto de Lei nº 530/08, que institui a Política de Mudanças do Clima no Município de São Paulo, que se transformou na Lei 14.933/09. O documento foi enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal em setembro do ano passado e é a primeira lei municipal do gênero no país. Por iniciativa do Vereador Gilberto Natalini, a Consulta Pública serviu para debate e coleta de colaborações para finalização do anteprojeto de lei, que foi enviado pelo Prefeito do Município para apreciação pela Câmara de Vereadores. A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo, em conjunto com o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade e a Fundação Getúlio Vargas – FGV, apresentou os detalhes da proposta e recebeu os interessados para o debate.
Nas propostas contidas na nova lei, estão incluídas principais ações de redução de 30% das emissões dos gases que causam o efeito estufa (GEE) na cidade. De 2005 até hoje, São Paulo já conseguiu reduzir esse índice em 20%, com a colocação em funcionamento das usinas de biogás nos aterros São João e Bandeirantes, e outros programas de saneamento ambiental, como a Inspeção Veicular, que será intensificada.
A redução progressiva do uso de combustíveis fósseis (diesel e gasolina) por parte da frota de ônibus da cidade, é outro ponto importante da lei. A sua substituição ocorrerá gradativamente a partir de 2009, numa proporção de 10% por ano, até sua substituição total em 2017. Em outros dois artigos, a lei prevê a instalação de 96 ecopontos, um em cada distrito da cidade, para reduzir o descarte de lixo e entulho nas ruas, e a implantação de coleta seletiva até 2012.
A aprovação da lei de Mudanças Climáticas mostra urgência e a capacidade de liderança da cidade de São Paulo, no cenário nacional.
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