Nova Luz, Santa Efigênia ou Cracolandia?
A Câmara Municipal de São Paulo realizou a segunda audiência pública para discutir o PL 87/09, que dispõe sobre a concessão urbanística e sua aplicação na região da Nova Luz.
A concessão urbana é um instrumento previsto no Plano Diretor do Município aprovado em 2002, mas que ainda não tinha sido regulamentado. A concessão prevê a desapropriação de áreas urbanas por empresas privadas com a finalidade de recuperar e transformar os bairros seguindo parâmetros definidos em projeto urbano feito pela Prefeitura, em contrapartida, as empresas terão o direito de comercializar os imóveis da região e abater o dinheiro investido através da dedução parcial do IPTU.
A Audiência, que foi promovida pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente, contou com uma expressiva participação da população que lotou o salão nobre Brasil Vita. Donos de imóveis e comerciantes da região da Santa Ifigênia mostraram preocupação em relação ao PL e uma possível "expulsão" dos pequenos comerciantes com a chegada das grandes empresas na região.
É importante esclarecer que a concessão urbanística foi criada como uma alternativa para "direcionar" o investimento privado em bairros que estejam abandonados ou degradados na cidade. No caso da Santa Efigênia dividem o mesmo espaço os lojistas que dão vida ao lugar e servem de referência na comprar de produtos eletrônicos e os consumidores de drogas que justificam o apelido pejorativo de "cracolândia" estes sim um problema social a ser resolvido.
Evidente que o poder público deve continuar intervindo no espaço urbano, porém para que a recuperação realmente ocorra é necessário que empresas se instalem e ocupem os imóveis que estão subtilizados e sem a concessão urbana será impossível atrair o investimento privado. Por isso sou favorável a iniciativa do executivo. Vale salientar também que considero fundamental uma revisão do texto de forma a garantir a participação popular no projeto urbano, a ser detalhado, que conseqüentemente possa preservar os tradicionais comerciantes de produtos eletrônicos e busque a recuperação das pessoas envolvidas no vício das drogas.
Não basta trazer grandes empresas e valorizar a Santa Efigênia como "Pólo Tecnológico" é preciso também preservar o que existe de importante e vivo no bairro através da qualificação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) existentes no perímetro e da melhoria da infraestrutura urbana e social.
Gilberto Natalini, médico e vereador (PSDB)
