O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu as mudanças aprovadas pela Câmara Municipal da capital paulista que abrandavam o Programa de Silêncio Urbano (Psiu).
O vereador Natalini protocolou o projeto de lei 106/2010 que busca recuperar as condições anteriores e aprimorar o trabalho de repressão a poluição sonora.
A medida atendeu ao prefeito da cidade Gilberto Kassab que seis dias depois da aprovação na Câmara entrou na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A liminar foi deferida pelo desembargador Eros Piceli, do Órgão Especial.
A lei em questão é a de número 15.133, que foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no último dia 16 no Diário Oficial e reduzia o valor das multas, mudava o local da medição do som, que passaria a ser feito no vizinho do estabelecimento emissor do som e acabaria com a denúncia anônima.
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