A comissão especial encarregada de elaborar o substitutivo ao PL 671/09 – revisão do PDE, se reuniu dia 24 para conhecer o texto final que será apresentado no dia 25, a todos os 55 parlamentares.
Durante o encontro, o vereador relator da revisão do PDE, apresentou os artigos referentes às Macroáreas, que foram reinseridos no documento construído pelo Legislativo. O vereador ressaltou a importância das Macro Zonas de Proteção Ambiental e de Estruturação e Qualificação Urbana, além de estudos técnicos que serão utilizados para garantir a preservação e a conservação das principais áreas de proteção ambiental da cidade.
Neto explicou, por exemplo, que a região da Cantareira, responsável por 55% do abastecimento de água da cidade, será, assim, contemplada pela legislação municipal para garantir sua preservarão e manutenção.
Para o presidente da comissão, vereador Domingos Dissei, é fundamental que regiões como essa (da Cantareira) recebam fiscalização contínua do poder público. “Temos que acabar com o loteamento e a invasão clandestina nessas regiões”, disse o parlamentar.
Ao final do encontro, todos vereadores presentes à reunião ressaltaram a importância da elaboração do substitutivo ter sido feita de forma democrática e transparente, utilizando, inclusive, diversas sugestões encaminhadas pela sociedade civil através das 40 audiências públicas realizadas em 2009.
O texto em elaboração está disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.
