Esse nome nem um pouco comum é nada mais, nada menos do que o nome do novo Ministro membro do Supremo Tribunal Federal, nomeado pela Presidente Dilma Rousseff em substituição ao Ministro César Peluso que atingindo a idade limite de 70 anos, foi compulsoriamente aposentado.
Para chegar a esse cargo é preciso que o indicado seja possuidor de notável saber jurídico. Levado à legítima expressão “saber jurídico” não significa que o nomeado, obrigatoriamente pelo Presidente da República, seja formado em Direito, isto porque qualquer cidadão pode ser altamente provido de saber jurídico, mas a tradição brasileira ainda não conseguiu atingir esse estágio, por isso só juristas têm sido nomeados.
O Tribunal é composto por onze membros que escolhem seu Presidente entre si por um período de dois anos.
Mas o dado que mais tem chamado a atenção da sociedade de um modo geral e dos juristas e imprensa especializada, é justamente esse critério altamente subjetivo de “notável saber jurídico”, que até pouco tempo atrás não carregava em seu bojo circunstâncias duvidosas da adoção desse critério, senão vejamos:
No julgamento da ação penal 470, mais conhecida por Mensalão, veio à baila a forma como se nomeia Ministros do Supremo Tribunal Federal, sempre debaixo da ótica do notável saber para um dos Ministros nomeados (Ministro Dias Tofolli) e forma de nomeação de outro dos Ministros (Ministro Levandowiski). Quanto ao primeiro discutiu-se sobre o fato do mesmo, embora jovem e formado pela tradicional Faculdade do Largo S. Francisco, foi reprovado por duas vezes no Concurso para Magistratura do Estado de São Paulo e depois, engajado no Partido dos Trabalhadores, surgiu como advogado de José Dirceu, emergindo assim para a Defensoria Pública e dali, num pulo, foi indicado como o mais jovem Ministro do Tribunal Federal, com apenas 42 anos.
Já o outro Ministro que compôs o Tribunal, ali chegou por via do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde exerceu o cargo de Desembargador indicado por meio do Quinto Constitucional, um instrumento que permite que advogados e promotores sejam nomeados Desembargadores, mesmo sem serem Juízes de carreira.. Sua nomeação para o cargo máximo também deu-se na gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O atual Presidente do S.T.F. Ministro Ayres Britto deverá aposentar-se em Dezembro deste ano, atingido pela idade e isto provocará a nomeação de novo Ministro pela Presidente Dilma para o qual espera-se seja adotado o mesmo critério técnico aplicado na nomeação do Ministro Teori Zavascki.
Mas o tema mais importante em expectativa da opinião pública é, sem sombra de dúvida, a alteração da regra de aposentadoria dos Ministros seja elevada para 75 anos.
