Na segunda-feira, 29/07, foi realizada reunião na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP, tendo como pauta a cobrança do Imposto Sobre Serviços – ISS das sociedades uniprofissionais da área da Saúde. O vereador Gilberto Natalini foi representado por seu assessor parlamentar Ivan Cáceres.
A Prefeitura de São Paulo alterou a sistemática de aplicação da alíquota, passando a cobrar o ISS sobre o faturamento bruto, e, ainda, retroagindo os efeitos aos últimos cinco anos, acrescidos de juros e correção monetária. Essa medida, além de onerar, poderá causar impactos na área médica de especialidades, com prováveis repercussões no Sistema Único de Saúde – SUS, responsável, por exemplo, por cerca de 90% dos atendimentos e procedimentos aos pacientes renais crônicos.
Acompanhados do vereador Gilberto Natalini, representantes de diversas entidades médicas, incluindo a Sociedade de Nefrologia do Estado de São Paulo – SONESP, estiveram em audiência com o Secretário Municipal de Finanças no dia 04 de abril de 2013. Ocasião em que, ficou clara a situação de dificuldades pelas quais estaria passando o setor de especialidades, com destaque para os que prestam serviços ao SUS. Naquela oportunidade, o Secretário ficou de dar retorno, situação essa, que não ocorreu. Razão pela qual os profissionais se reuniram ontem , 29/07, tendo por objeto a entrega de um documento que será entregue durante a Audiência Pública que será realizada no dia 14 de agosto, na Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo, por requerimento do vereador Natalini.
