Na quarta-feira, 14/08, por requerimento do vereador Gilberto Natalini, foi realizada na Sala Tiradentes da Câmara Municipal de São Paulo, Audiência Pública da Comissão de Saúde, tendo como tema a cobrança do ISS sobre as sociedades uniprofissionais da área da Saúde.
A Prefeitura de São Paulo alterou a sistemática de aplicação da alíquota do ISS, passando a cobrar sobre o faturamento bruto dessas sociedades, e, ainda, retroagindo os efeitos aos últimos cinco anos, acrescidos de juros e correção monetária. Essa medida, além de onerar, poderá causar impactos na área médica de especialidades, com repercussões no Sistema Único de Saúde – SUS, responsável, por exemplo, por cerca de 90% dos atendimentos e procedimentos aos pacientes renais crônicos.
Antecedendo a Audiência Pública da Comissão de Saúde, representantes de diversas entidades médicas, incluindo a Sociedade de Nefrologia do Estado de São Paulo – SONESP, acompanhados do vereador Gilberto Natalini, estiveram em audiência, no dia 04 de abril de 2013, com o Secretário Municipal de Finanças. Ocasião em que ficou clara a situação de dificuldades pelas quais estaria passando o setor de especialidades, com destaque para os que prestam serviços ao SUS.
Estiveram presentes na Audiência Pública, lideranças da área médica e representantes de várias sociedades médicas de especialidades, além das Secretarias Municipais de Finanças e da Saúde. Ficou agendada uma reunião de trabalho para segunda-feira, dia 19 de agosto, no Gabinete da Secretaria de Finanças, para a busca de uma solução, principalmente em relação a cobrança do ISS, retroativa aos últimos cinco anos.
