Benefícios concedidos ao 'Mais Médicos' poderiam ser estendidos aos médicos da rede municipal de SP

O Prefeito da cidade de São Paulo encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei (064/2014), concedendo Bolsa Complementar para moradia e alimentação no valor de R$3.000,00 e Bolsa Transporte no valor de R$ 230,00, aos médicos integrantes do Projeto Mais Médicos.

No Município de São Paulo são 117 médicos atuando nesse Projeto, dos quais 97 são cubanos e 20 médicos brasileiros e estrangeiros de outras nacionalidades.
Em princípio nada contra. Entretanto há que se observar as condições de repasse que vem sendo efetuadas aos profissionais oriundos de Cuba, em razão do convênio entre o Governo brasileiro e a Organização que os representa. Haja vista que o Governo Federal vem desembolsando R$10.000,00 para cada profissional. E agora o Município de São Paulo irá desembolsar mais R$3.230,00.
Por outro lado, temos que observar também que a rede municipal de saúde conta com aproximadamente 13.700 profissionais médicos atuando na rede hospitalar e rede de atenção básica da capital.
Portanto, o universo de médicos, do Projeto, na estrutura da rede é pouco significativo, face ao grande número de profissionais que já vem atuando no Município. São Paulo tem cerca de 6.500 médicos da administração direta da Prefeitura.
Vale lembrar, como exemplo, que os médicos da Autarquia Hospitalar Municipal em jornada de 20 horas semanais, recebem R$ 4.203,13 e os J40, R$4.721,66. Na Atenção Básica esses vencimentos são: J20 – R$3.510,80 e J40 – R$4.317,65.
Entre outras questões relevantes que pesam para as dificuldades da Administração Municipal em contratar profissionais médicos, ressaltei apenas estas. Razão pela qual apresentei Substitutivo ao Projeto do Executivo, alterando a redação de Bolsa para Auxílio, de maneira que tal concessão fosse estendida aos profissionais médicos que vem atuando na Rede Pública Municipal. Cabe dizer que tal concessão ficaria em vigor até a entrada, na prática, de Plano de Cargos, Carreiras e Salários, revendo uma situação que, a meu ver se revela perversa ou no mínimo injusta, para os profissionais tanto da Rede Hospitalar quanto da Rede de Atenção Básica Municipal.
Nosso substitutivo foi derrotado, na primeira votação, pela base que apoia o governo. Mas vamos reapresentar este texto que estende o auxílio moradia, alimentação e transporte do programa ‘Mais Médicos’ para todos os médicos da rede, por ocasião da segunda votação do projeto 064/2014, até a entrada em vigor, na prática do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Gilberto Natalini
Médico e Vereador PV/SP

Assista meu discurso, falando sobre o substitutivo, feito na tribuna
da Câmara Municipal de São Paulo no dia 08/04/2014