Neste segundo semestre, a Câmara Municipal de São Paulo trabalhou abaixo de suas obrigações mínimas. Sessões ordinárias e extraordinárias deixaram de ser realizadas por falta de quórum, embora o dinheiro público continuasse pagando os custos deste não funcionamento.Com um orçamento de 574 milhões de reais por ano, a Câmara tem um custo diário de R$ 1,4 milhão.
Considerando estas cifras, muito superiores ao orçamento de muitas empresas de grande porte;
Considerando os pífios resultados de produção legislativa apresentados até agora em relação à relevância dos trabalhos da Casa para o dia-a-dia da cidade;
Considerando que esta Casa tem tido seus trabalhos paralisados e, com isso, vem se omitindo diante dos temas mais agudos e urgentes da cidade;
Considerando o comprometimento da imagem do Legislativo Paulistano e de seus representantes em razão da baixa produtividade e do envolvimento de parlamentares em atos que podem ferir a ética e o decoro;
Considerando, por fim, a necessidade de tornar mais efetiva a produtividade desta Casa de Leis, resguardar a imagem institucional e fazer da Câmara Municipal de São Paulo um exemplo de Parlamento para o país;
Os vereadores abaixo assinados reivindicam o que segue:
1) Que a próxima Mesa Diretora, a ser eleita em 15 de dezembro próximo, reafirme a credibilidade e restaure a dinâmica de trabalho e a autonomia do Legislativo.
2) Garantia de respeito e obediência ao Regimento Interno e aos princípios republicanos.
3) Utilização de exceções regimentais, como o Congresso de Comissões, apenas em caso de projetos de “urgência” justificada. Para os demais casos, como regra, respeitar a tramitação normal e o debate nas Comissões e audiências.
4) Realização do pequeno e do grande expediente.
5) Utilização do expediente da derrubada de sessão somente quando houver consenso entre líderes de bancada.
6) Garantia do debate democrático nas sessões extraordinárias, visando ao aprofundamento das ideias, valores e propostas.
7) Cumprimento pelos líderes dos acordos estabelecidos nas reuniões do Colégio de Líderes.
8) Pleno funcionamento da Corregedoria com as devidas respostas à Casa e à sociedade das questões acolhidas.
9) Inclusão na pauta dos vetos para discussão e deliberação da Casa.
Assinam este manifesto:
Gilberto Natalini (PV)
Marco Aurélio Cunha (PSD)
Mario Covas Neto (PSDB)
Patrícia Bezerra (PSDB)
Ricardo Young (PPS)
Coronel Telhada (PSDB)
