O vereador Gilberto Natalini (PV) é autor do projeto de lei nº 654/2013 que DISPÕE SOBRE A EXTRAÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PALMITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. A polícia ambiental acaba de fechar uma fábrica clandestina de palmito juçara, uma aberração à natureza. Saiba mais no link do Jornal o O Estado de SP.
“Parabenizo a Polícia Ambiental, extrair uma espécie em extinção é crime. Foi um avanço”, disse Natalini.
Este projeto de lei vem preencher uma lacuna na legislação ambiental e visa à permissão para extração, beneficiamento e comercialização de palmito apenas oriundo de floresta plantada e de espécies de palmáceas em que a extração não implica em morte da árvore. Assim constitui-se em uma medida importante para a preservação do palmito juçara (Euterpes edulis), espécie sob ameaça de extinção e que desempenha papel chave na sobrevivência a longo prazo do bioma Mata Atlântica, com toda sua exuberante biodiversidade, a mais rica do mundo.
Ocorre que durante a estiagem de inverno, a nutritiva polpa dos coquinhos dessa palmácea constitui a principal fonte de alimentação de herbívoros da base da cadeia ecológica, como pacas, cutias, preás e vários pássaros, que servem de presa para felinos e canídeos. Cabe ressaltar que os animais herbívoros citados são fundamentais na dispersão de sementes de árvores e portanto responsáveis pela manutenção da biodiversidade e mesmo pela sobrevivência a longo prazo da mata.
Por outro lado, o plantio de espécies como pupunha, açaí é palmeira real permite produzir palmito de forma renovável, gerando renda e emprego verde. Ainda cabe registro que a extração de palmito clandestina se faz por quadrilhas violentas, que já mataram guardas-parque em unidades de conservação, abrem picadas e clareiras com desmatamento adicional e processam o palmito sem higiene alguma, podendo disseminar o botulismo, grave doença sem tratamento.
O projeto não faz restrição à venda de coquinhos (frutos) de palmito juçara, desde que proveniente de projetos em que há remoção parcial do cacho, extração da polpa nutritiva, seu beneficiamento e destinação das sementes preparadas para produção de mudas ou introdução na Mata Atlântica.
Link OESP- http://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,policia-ambiental-fecha-fabrica-clandestina-de-palmito-em-juquia,1611474
