A Câmara Municipal de São Paulo realizou na manhã desta terça feira, a terceira reunião da CPI dos Planos de Saúde. Por inciativa do vereador Gilberto Natalini (PV), algumas entidades depuseram à CPI. Um dos depoentes foi o Presidente da APM – Associação Paulista de Medicina, Florisval Meinão. Segundo ele, as dificuldades para a marcação de consulta e exames de complexidade por planos de saúde, são imensas. Em seu depoimento à CPI, Florisval afirmou que a ANS -Agência Nacional de Saúde tem como principal trabalho detectar os problemas existentes na área da saúde, mas de um tempo para cá, a Agência está sendo omissa no que diz respeito a fiscalizar e regulamentar os contratos das operadoras em saúde. “A ANS têm regulamentado contratos abusivos, um verdadeiro absurdo”, disse Meinão. De acordo com a Associação Paulista de Medicina, 20% dos usuários dos planos de saúde já precisaram recorrer ao SUS e a maior parte desses recursos, ainda, não foi ressarcida aos cofres públicos.
Representantes da ABRAMGE – Associação Brasileira de Medicina de Grupo estiveram presentes e mostraram alguns dados aos vereadores membros da CPI. Segundo a ABRAMGE, os planos de saúde atendem 25% da população do país, sendo esse o principal fator para que o SUS continue existindo nos dias de hoje. “Se o SUS tivesse que atender toda essa demanda certamente já teria fechado”, afirmou Cyro Alves de Britto, Presidente da ABRAMGE.
Durante a reunião da CPI os vereadores mencionaram algumas questões sobre o atendimento que os planos de saúde oferecem aos usuários, principalmente, quando se trata de um problema de maior complexidade. “A CPI tem como objetivo ouvir todos os envolvidos. Nós temos muitas reclamações relacionadas aos convênios médicos e precisamos entender a causa desses problemas”, disse o vereador Gilberto Natalini (PV).
Para Tatiana Viola Queiroz, advogada da Proteste, as principais reclamações são referentes à cobertura assistencial dos planos, a demora em realizar procedimentos e impossibilidades na marcação de consulta e exames. Além disso, o não cumprimento de prazos das empresas também prejudica o consumidor. “A ANS, a agência reguladora do setor, recebe essas reclamações e pune, mas não de maneira efetiva. O que acontece é que as empresas continuam a cometer sempre os mesmos erros. E o principal prejudicado é o consumidor”, ressaltou a advogada.
Segundo a ABRAMGE, os padrões de atendimento exigidos pela ANS são vigorosos quando comparados a outros países. “Nos EUA, por exemplo, o prazo médio de espera para uma consulta pode ser de 15 a 27 dias, sendo que no Brasil, uma consulta básica, tem um prazo máximo de até sete dias para ser atendido”, avaliou Cyro.
A comissão da CPI dos Planos de Saúde da Câmara Municipal pretende convidar a ANS – Agência Nacional de Saúde – para discutir sobre o assunto nas próximas reuniões, que devem ser definidas ainda na próxima semana.
