O vereador Gilberto Natalini (PV) foi eleito na tarde desta terça feira vice-presidente da CPI dos Planos de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo, durante a quinta reunião ordinária da Comissão.
Representantes da Fundação Procon e do Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – apontaram que o principal problema referente a reclamação dos planos de saúde por parte dos usuários, é a negativa de cobertura. “Verificamos que o consumidor não tem acesso ao mínimo contratado, como o caso de uma consulta médica, por exemplo. Tem pessoas que não conseguem marcar uma consulta”, afirmou Joana Cruz, advogada do Idec.
Segundo o Procon, há uma necessidade de revisão das normas previstas pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. “A regulação precisaria ser mudada, o consumidor paga por um serviço de qualidade, mas não o recebe”, afirmou Marta Cassis – assessora técnica do Procon.
O Idec também afirmou que em muitos procedimentos a ANS é permissiva em relação aos procedimentos médicos. “A ANS só dá direito a fazer transplantes que estão no chamado “hall” da agência, como córnea, rim e medula, ou seja, se o paciente precisar de outro tipo de transplante que não seja esses citados a operadora pode não cobrir, pois a ANS permite tal conduta. Em nenhum dos casos é avaliado o risco de vida do paciente”, disse Joana.
Natalini disse não concordar com a metodologia utilizada pela instituição. “A ANS está legislando contra ao cidadão ao definir os procedimentos que podem ou não ser pagos pelos convênios”, acrescentou o vereador.
A CPI pretende convidar a ANS para a próxima reunião para que outras questões possam ser discutidas.
