A assistência ao planejamento reprodutivo é um tema que tem sido muito discutido no Brasil, principalmente, nas últimas décadas. A contracepção é uma questão de promoção à saúde, com enfoque integral, e de direitos sexuais e reprodutivos, vedando qualquer tipo de controle demográfico.
A Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, regula o parágrafo 7º do artigo 226 da Constituição Federal, trata sobre o planejamento familiar e assegura esse direito a todo cidadão. Envolve um conjunto de ações de regulação da fecundidade, como: limitação ou aumento do número de filhos da mulher, do homem ou do casal.
A lei garante ações previstas no planejamento familiar e atenção integral à saúde em todos os seus ciclos, como: assistência à concepção e contracepção; o atendimento pré-natal; assistência ao parto, ao período pós- parto e ao recém-nascido, além dos controles das doenças sexualmente transmissíveis, de prevenção dos cânceres: cérvico – uterino, de mama, de próstata e de pênis.
Partindo da premissa de que a assistência à regulação da fecundidade é fundamentalmente uma ação de promoção e prevenção em saúde, podemos entender que esse tipo de assistência não lida com a doença e sim no que diz respeito essencialmente à atenção básica. Portanto, é necessário refletir sobre as oportunidades que o modelo da estratégia saúde da família poderia vir a proporcionar para o aprimoramento da assistência ao planejamento reprodutivo. (Silva, Keila Cristina Santana, 2011).
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD – de 1998, em torno de 75% das mulheres do Brasil dependiam do Sistema Único de Saúde – SUS. Entretanto, é necessário enfrentar uma realidade brasileira preocupante que aponta para números desafiadores.
Segundo o Sinasc – Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos do Ministério da Saúde, pelo menos, 27 mil meninas entre 10 e 14 anos e outras mais de 600 mil entre 15 e 20 anos, deram à luz, em 2011. Um dos resultados mais latentes da ausência do planejamento reprodutivo tem se ampliado em todo o Brasil. De acordo com números divulgados pela Agência Brasil – EBC, em maio de 2012, cerca de 40 mil crianças e adolescentes viviam em abrigos em todo o país, à espera do retorno para a família biológica ou do encaminhamento para a adoção. Das crianças em abrigos, mais de 35% também tem irmãos cadastrados para a adoção.
O maior desafio hoje, no que se refere ao planejamento reprodutivo no Brasil, é garantir que métodos contraceptivos efetivos e mais informação cheguem às populações de mulheres vulneráveis – como adolescentes, usuárias de drogas, moradoras de rua e presidiárias, por exemplo.
O Programa Estratégia Saúde da Família – ESF pode ser a entrada para a superação dos desafios sobre reprodução, incluindo outro olhar que também precisa existir que é a abordagem à saúde reprodutiva masculina.
Gilberto Natalini
Médico e Vereador PV/SP
