A Prefeitura de São Paulo descumpriu determinação da 12ª Vara da Fazenda Pública que a obrigava a conceder “acesso e extração de cópias de todos os processos administrativos relacionados à implementação de ciclovias e ciclofaixas no município de São Paulo”.
O mandado de segurança foi impetrado pelo vereador Gilberto Natalini (PV) no final de junho. A juíza Paula Micheletto Cometti concedeu liminar em 1º de julho, concordando com as ponderações de Natalini. Das 123 ciclovias e ciclofaixas em implantação na cidade, 120 estão a cargo da Secretaria Municipal de Transportes.
Por meio da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), a Secretaria Municipal de Transportes forneceu apenas planilhas com desenhos e supostos custos das pistas para bicicletas, mas não entregou os processos administrativos que confirmariam a procedência desses custos.
“Passaram apenas desenhos de projetos e informações que não permitem aferir se os valores são verdadeiros”, afirmou Natalini, que suspeita de superfaturamento nas obras.
Em nova petição (clique aqui para ler) apresentada nesta quarta-feira (29) à Justiça, Natalini voltou a solicitar que a Prefeitura seja intimada a fornecer cópias de todos os processos administrativos que embasem os custos das ciclovias e ciclofaixas de São Paulo.
Conforme a petição de Natalini, “é inconcebível que num Estado de Direito o destinatário da liminar afronte a ordem judicial, desrespeitando-a acintosamente, através da utilização de artifícios escusos ou manobras fraudulentas”.
