“A grande preocupação das pessoas que têm visão de construir uma São Paulo mais sustentável e o que significa a preservação do patrimônio urbanístico e ambiental é com as medidas temerárias tomadas pelo Executivo municipal”.
Afirmação do vereador Gilberto Natalini (PV), nesta quinta-feira (18), durante sessão extraordinária no plenário da Câmara de São Paulo ao criticar o Plano Diretor da Prefeitura que “permitia que o poder público ocupasse o pouco espaço que resta de áreas verdes da cidade com projetos habitacionais”.
Natalini ressaltou que jamais seria contra uma política habitacional, “ao contrário, sempre lutei nesse sentido, tenho história antiga pois o mutirão do CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) saiu de nossas mãos e conseguimos 1% do ICMS para os empreendimentos”.
Para o parlamentar, é preciso que “se franqueie, flexibilize as construções em áreas que podem ser ocupadas de maneira sustentável”. Segundo ele, está ocorrendo uma “verdadeira tragédia ambiental pelas mãos do prefeito Haddad que desconhece que áreas verdes são fundamentais para a qualidade de vida das pessoas”.
O vereador prosseguiu afirmando que “a Lei de Zoneamento tem “três eixos do mal com graves problemas”. O primeiro é referente às Zonas Estritamente Residenciais (ZERs) “que o Haddad quer acabar com 4%”; o segundo eixo é o relativo às “Zonas Mistas que, se não houver estudo e modificações corretas vai virar uma zona e aí salve-se quem puder” e, finalmente, os mapas que “deveriam ser complementares à descrição detalhada e escrita pois, caso contrário, o governo municipal pode nos dar um passa moleque”.
A propósito, matéria veiculada, nesta quinta-feira (18) pelo jornal O Estado de São Paulo vai ao encontro do que o vereador havia denunciado, em dezembro último, quando tomou conhecimento do Projeto de Lei nº 272/2015 do Executivo da cidade de São Paulo.
Intitulada “Novo Zoneamento “desprotege” 3,2 mi de m²”, a reportagem informa que a comparação de mapas mostra “clarões” que permitirão construções, incluindo 1,4 milhão de m² em mananciais; serão retirados cerca de 3,2 milhões de m² de áreas marcadas como Zona de Proteção Ambiental (Zepam).
Em dezembro do ano passado, Natalini impetrou mandado de segurança com pedido de liminar contra o PL do Executivo alegando a ilegalidade e a inconstitucionalidade. Segundo o documento, “o projeto apresenta vício grave o que impede sua regular tramitação… e há necessidade de definição clara, precisa, inequívoca dos limites de cada zona de uso, tendo em vista sua incidência sobre os direitos de propriedade, ampliando ou limitando os direitos de uso”.
Conforme Natalini, “os mapas não tem precisão dos perímetros escritos, estão em formatação digital em tela de computador e, por sua escala diminuta, sem possibilidade de suficiente ampliação” o que impede que se saiba exatamente em que tipo de zona determinada propriedade ou área está localizada.
Finalizando, o vereador esclareceu que “no Brasil, na lei do país, no ordenamento jurídico a primazia é a LEI ESCRITA” .
Discurso vereador Natalini em sessão plenária
