Logo que tomou conhecimento do Projeto de Lei que redefine o zoneamento para a cidade de São Paulo, o vereador Gilberto Natalini (PV/SP) assinalou as falhas da lei que cria regras para o uso e ocupação do solo.
No entender do vereador, a lei proposta pelo Executivo tem “três eixos do mal” com problemas graves.
Inicialmente, o projeto destrói as Zonas Estritamente Residenciais (ZERs): “a lei acaba com os 4% dessas áreas arborizadas que são um verdadeiro parque particular que toda a cidade usufrui”. O segundo ponto, continua o vereador, é que as Zonas Mistas eram divididas em três fases e com a proposta de zoneamento as três qualificações somem e surge uma “zona mistona” onde “você vai dormir e tem um escritório de arquitetura, por exemplo, ao lado de sua casa e, quando acorda, tem ao lado um ferro velho barulhento” tirando o sossego urbano algo imprescindível para o descanso das pessoas.
Outro erro grave, conforme o vereador: “a lei não é escrita; são apenas mapas que infringem a legislação brasileira que é escrita. Mapas são complementares e não dispensam a letra”, indigna-se Natalini.
Em relação ao novo Código de Obras do município – texto aprovado em segunda votação na Câmara dos vereadores – o parlamentar impetrou mandado de segurança no último dia 8 de julho junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Segundo Natalini, “houve vício na tramitação do Projeto de Lei 466/2015 que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações que “viola a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara”.
Na última segunda-feira (11/7), foi suspensa a tramitação do processo legislativo que resultou na aprovação do Projeto de Lei 466/2015.
O Código de Obras é parte da reforma urbana proposta pelo Executivo à Câmara. Há, ainda, a revisão do Plano Diretor, aprovada em 2014 e a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, aprovada neste ano (ambas voto contrário do vereador Natalini).
