Há mais de 20 anos que os especialistas vêm denunciando a situação de nossa previdência.
E não é difícil de saber a lista dos problemas: nossa previdência foi projetada a um tempo em que a vida útil bastava-se aos 60 anos. Hoje passa-se tranquilamente dos 80 anos.
Quer dizer que se o cálculo de vida seria 60 anos mas está em 80, significa que os 20 anos suplementares de vida útil não tiveram previsão atuarial.
Acresça-se benesses geradas pelos governos e que resultam em aposentadorias altíssimas, como todos sabemos, principalmente na relação entre celetistas e servidores.
Assim o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) que atende os trabalhadores do setor privado e os celetistas do serviço público, deverá registrar déficit de R$ 149 bilhões neste ano.
No RPPS (Regime próprio de Previdência Social) que atende os funcionários públicos dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e mais o Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas, o déficit atingirá R$ 80 bilhões.
O total de R$ 230 bilhões equivale a 10% do PIB, bancado pelo Tesouro Nacional.
Mas não termina aqui; falta listar o enorme déficit dos sistemas de Previdência dos Estados e dos Municípios que estão situação deplorável: déficit previsto de R$ 80 bilhões.
O fato é que em 2016 o governo deverá desembolsar R$ 600 bilhões para pagar as aposentadorias públicas e privadas.
Nossa situação previdenciária é muito parecida com a Grécia, bastante divulgada.
O Governo está enfrentando galhardamente esse grave problema após 20 anos de avisos técnicos, ignorados pelos Governos de então.
Segundo artigo do Estadão de 16 de outubro na pag. A13, está sendo proposta reforma do sistema previdenciário com os seguintes parâmetros:
Trabalhadores do setor privado: Idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Quem tem mais de 50 anos terá uma regra de transição e poderá se aposentar antes. Extinção do fator 85/95; ampliação do índice para 105 para todos os trabalhadores. Redução do valor das pensões para 50% do benefício original. Indexação terá seu fim do piso da Previdência Social. Fim das aposentadorias especiais aos 25 anos.
Servidores Públicos: Mesmas regras do setor privado. Elevação das alíquotas de contribuição igual à dos Fundos de Pensão. Aposentadorias especiais: Fim delas. Paridade salarial: Criação de Regra de Transição. Aumentos Salariais: Contenção dos aumentos salariais; Novo Sistema: Estímulo aos contratados desde 2003 para migração.
Essa corajosa proposta que engrandecerá o país deverá ser objeto de grandes discussões mas que certamente o bom senso haverá de vencer as dificuldades para o bem de todos.
