Nesta 3ª feira (12), a Câmara Municipal de São Paulo, aprovou o PL nº 550/ 2016, de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV/SP), que institui e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos – PMEFSA.
Segundo a FAO (1996), a segurança alimentar existe quando todas as pessoas, em todos os momentos, têm acesso físico, social e econômico a alimentos suficientes, seguros e nutritivos que satisfaçam as suas necessidades dietéticas e preferências alimentares para uma vida ativa e saudável. No Brasil, 13,2% da população padece de algum nível de insegurança alimentar, no estado de São Paulo este número é de 11,6% (PNAD-Segurança Alimentar).
Cerca de um terço dos alimentos produzidos no planeta são desperdiçados, o que equivale a 1,3 bilhão de toneladas por ano. Ainda segundo a FAO, “a soma das áreas agrícolas usadas para produzir alimentos que jamais serão consumidos é tão grande quanto o Canadá e a Índia juntos”.
O desperdício da produção agrícola de alimentos no Brasil é da ordem de 64%. O Instituto Akatu, que defende o consumo consciente como forma de se garantir um futuro sustentável, afirma que o destino desse imenso volume de alimentos desperdiçados são os lixões, aterros sanitários e incineradores. De acordo com pesquisa realizada pela Unilever Food Solutions (2ª edição), 96% dos brasileiros se preocupam com o elevado desperdício de alimentos e consideram relevante o descarte sustentável dos resíduos produzidos.
Nosso país vive um paradoxo: ao mesmo tempo em que cerca de 26 milhões de seus habitantes encontram-se em situação de insegurança alimentar em graus moderado e severo, gigantesco volume de alimentos é desperdiçado diariamente. Somente após superar essa inadmissível situação alcançaremos a tão almejada sociedade fraterna, consignada no Preâmbulo da Constituição Federal Brasileira de 1988.
Os impactos ambientais decorrentes do atual descarte de alimentos são igualmente expressivos. No Brasil, quantidades significativas de gás metano, decorrentes da decomposição de alimentos desperdiçados, acumulam-se diariamente na atmosfera, contribuindo para o aquecimento global.
Há um considerável desperdício de capital, mão-de-obra, insumos e recursos naturais associados à produção de alimentos que não atingem seu objetivo de alimentar a população.
Segundo dados divulgados pela FAO, cerca de US$ 750 bilhões por ano estão relacionados com o desperdício de alimentos. Portanto, “tirar o máximo de alimentos a partir de cada gota de água, pedaço de terreno, grão de fertilizante e minuto de trabalho economiza recursos para o futuro e torna os sistemas mais sustentáveis”.
O Cardeal Arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Scherer, destaca que o Brasil, por ser grande produtor de alimentos e ‘ apresentar enorme potencial de crescimento no volume de alimentos produzidos, é capaz de saciar a fome não apenas de todos seus compatriotas, mas também de considerável parte da população mundial.
Há que se ter em mente, entretanto, que o atual patamar de produção mundial de alimentos é suficiente para alimentar quase o dobro da população de nosso planeta e que a fome subtrai a dignidade e o direito à vida de milhões de pessoas no mundo todo.
Infelizmente o Brasil também faz parte desta trágica realidade. Os males causados pela má nutrição na infância são irreversíveis: crianças com déficit de nutrição entre seis meses de gestação e dois anos de idade podem apresentar transtornos de desenvolvimento, prejuízos cognitivos, de desenvolvimento físico e intelectual.
Naturalmente, tais problemas afetam negativamente a educação, a saúde e o desenvolvimento social e econômico dos países ou localidades em que essa realidade é uma constante.
Conforme salienta a FAO, “a desnutrição e as dietas mal balanceadas impõem altos custos para a sociedade, envolvendo problemas que vão desde as altas despesas relacionadas aos cuidados com a saúde até a perda de produtividade. Uma em cada quatro crianças no mundo com menos de cinco anos está abaixo do peso ideal. Isso significa que 165 milhões de crianças são tão desnutridas que nunca alcançarão o máximo do seu potencial físico e cognitivo (…)” e segue: “se a comunidade internacional investisse 1,2 bilhão de dólares por ano durante cinco anos para reduzir as deficiências de micronutrientes, os resultados seriam traduzidos em mais saúde, menos mortalidade infantil e aumento de ganhos futuros. Isso geraria ganhos anuais no valor de 15,3 bilhões de dólares”.
Todos esses aspectos têm gerado uma grande mobilização no Brasil e no mundo em favor da erradicação da fome, como a “Campanha Mundial de Combate à Fome e ao Desperdício de Alimentos” liderada pelo Papa Francisco em 2013. Entre várias propostas-, a nível global, selecionadas pela FAO para a otimização do uso de alimentos e salvar vidas encontra-se a proposta brasileira pelo “Projeto Fome” da Plataforma Sinergia, que desenvolve processos para evitar a destinação inadequada de alimentos.
O Município de São Paulo, principal cidade do Brasil, deve estar na linha de frente da elaboração de políticas que enfrentem este desafio e sirva de exemplo para outros entes da Federação.
