Na tarde desta 6ª feira (15), o vereador Gilberto Natalini (PV) e o vereador Milton Leite (DEM) decidiram fundir os Projetos de Leis (PL) 216/2003 e 300/2017 e apresentar um substitutivo. O Projeto de Lei (PL) 300/2017, prevê a substituição dos combustíveis da frota de ônibus de São Paulo por fontes mais limpas e visa ampliar o controle das emissões de poluentes. A volta da inspeção veicular também atingirá outras categorias, como táxis, caminhões – independentemente do tamanho e da finalidade – e veículos de aplicativos como Uber, Cabify, Easy e 99. Empresas que prestam serviços públicos como coleta de lixo também deverão se adaptar às novas regras.
As mudanças no PL, foram apresentadas neste sábado (16/9), durante uma Audiência Pública da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia.
Os cerca de 6 mil coletivos da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) que saem da Grande São Paulo e circulam na capital também deverão se submeter à fiscalização ambiental. Já a frota municipal de ônibus, por meio das concessionárias de transporte público da capital, passa por inspeções anuais – são cerca de 15 mil veículos do sistema.
Para garantir que a nova Lei seja efetivamente cumprida, o substitutivo também traz punições bem definidas. Em 2009, a Lei de Mudanças Climáticas determinou que a frota de ônibus passasse a rodar com combustíveis limpos em até 10 anos. O prazo termina em 2018, mas, sem que houvesse nenhum tipo de punição prevista, ela não foi cumprida.
Pelo novo Substitutivo, as pessoas jurídicas e físicas que mantêm contratos com a administração direta serão multadas em R$ 5 mil a cada veículo não inspecionado. O mesmo valor vale para caminhões, coletivos do sistema municipal de transporte de passageiros, ônibus intermunicipais e serviço de fretados. Os táxis e os demais veículos, particulares ou terceirizados, que realizem transporte de passageiros, serão autuados em R$ 1 mil.
O texto apresentado neste final de semana recebeu contribuições de ambientalistas. Coautor do documento,o vereador Natalini (PV) disse que ainda há espaço para novos avanços. “Fizemos uma proposta inicial que pode melhorar bastante. Ainda tem de avançar bastante para corrigir uma série de questões. É possível fazer [a renovação] e demos um prazo de dez anos para diminuir as emissões, o que é o mais importante”, disse o parlamentar.
Para que haja a redução na emissão de poluentes, um dos cenários apresentados durante a audiência pública mostrou que, até 2027, a cidade poderá ter 5 mil coletivos movidos a bateria, 700 trólebus e 5.554 híbridos. A proposta, no entanto, não obriga a adoção de nenhum tipo específico de tecnologia, deixando em aberto para aquelas que melhor se enquadrarem nos critérios técnicos e econômicos.
Caso o PL avance em Plenário e seja sancionado pelo prefeito João Doria (PSDB), em até dez anos haverá uma redução de 80% da fuligem (material particulado).
Os ambientalistas presentes solicitaram que ainda aconteçam algumas melhorias no Projeto e os vereadores Natalini e Milton Leite aceitaram a solicitação e ficaram de agendar uma nova reunião com o grupo.
O Executivo, representado pelo secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Sergio Avelleda, vê com “simpatia” a atualização da Lei. O secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, foi outro que também participou da discussão.
Para Avelleda, a proposta é mais plausível do que a Lei em vigor. “A atual legislação infelizmente não tem nenhuma condição de ser cumprida. Ela prevê que daqui um ano os 14,8 mil veículos não tenham combustível fóssil. Nós recebemos a administração com menos de 2% disso adaptado. Ou seja, é impossível cumpri-la.”
