Nesta sexta-feira (16), aconteceu o seminário “Ativos Ambientais”, promovido pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento e pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. O vereador Gilberto Natalini (PV) não pôde estar presente, mas foi representado pelo assessor de meio ambiente, Leonardo Maglio.
O objetivo do evento foi apresentar uma radiografia dos ativos e passivos ambientais do Estado após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do Código Florestal Brasileiro. Além disso, foram apresentadas propostas de regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental (CRAs), uma específica para o Estado de São Paulo e outra proposta pelo Governo Federal. O código florestal Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, possibilita que a obrigação de Reserva Legal nas propriedades rurais seja cumprida por meio da aquisição de títulos representativos de cobertura vegetais, emitidos por outro proprietário rural que possui excedente.
O evento terminou com uma mesa-redonda composta pelos secretários de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, e do Meio Ambiente, Maurício Brusadin.
