No último sábado (16/03), o vereador Gilberto Natalini (PV/SP) participou do Ato em defesa do Parque Chácara do Jockey. O evento contou com atividades culturais como roda de capoeira, grupo de percussão, aula de yoga e terminou com um cortejo até a portaria principal do parque, onde ocorreu um ato político contra a concessão do parque.
O Edital de concessão do parque prevê intervenções potencialmente degradadoras como shows, implantação de estacionamento e novas edificações e intervenções, colocando em risco os serviços ambientais prestados pelo parque.
Por conta disso, Natalini entrou na Justiça com Ação Popular solicitando a anulação da concessão do parque . Conforme Natalini, o edital está em desacordo com a Lei Municipal nº 16.703/2017, que determina a preservação dos serviços ambientais no Plano Municipal de Desestatização.
O edital precisa garantir o cumprimento do §7º, do artigo 9º, da Lei 16.703/2017, que estabelece que “as concessões e permissões de parques e praças deverão garantir a manutenção dos serviços ambientais, suas funções ecológicas, estéticas e de equilíbrio ambiental, observadas as regras de manejo arbóreo, proteção das nascentes, cursos d’água, lagos, fauna, flora e permeabilidade do solo”, entre outros dispositivos legais aplicáveis à matéria.
Vale ressaltar que Natalini não é contra a concessão do parque, mas sim, do modelo de concessão proposto que delega a execução do Plano Diretor para o concessionário, após a licitação.
É imprescindível a elaboração de um Plano Diretor prévio a concessão, com ampla participação popular, definindo o que poderá ser feito no parque pelo concessionário.
O processo foi distribuído eletronicamente e recebeu o número 1012180-08.2019.8.26.0053 Tramitará na 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. O juiz do caso é o Dr. Luis Manuel Fonseca Pires. Na próxima 5ª feira (21/03) acontecerá um audiência de conciliação entre Natalini, Prefeitura de São Paulo e Procuradoria do Município.
