O Vereador Gilberto Natalini (PV-SP) deu entrada nesta 3ª feira (17/12), em Ação Popular com pedido liminar para que a fiscalização ostensiva seja imediatamente retomada nas áreas de mananciais e demais áreas verdes de São Paulo, as quais vêm sofrendo constantes derrubadas de árvores, assoreamento de nascentes e invasões clandestinas, inclusive com a venda ilegal de lotes.
A ação trata das constantes invasões e vendas ilegais de lotes em aproximadamente 90 áreas de mananciais e demais áreas com vegetação de Mata Atlântica remanescente na Cidade. Tais áreas fazem parte do “Dossiê da Devastação da Mata Atlântica”, elaborado pelo parlamentar e apresentado em agosto deste ano.
Após enviar um exemplar do Dossiê a diversos órgãos governamentais requerendo providências no sentido de fiscalizar e impedir o avanço na derrubada das árvores e construções em áreas de mananciais, ou seja, onde a água nasce, infelizmente nenhuma ação efetiva pôde ser notada proveniente dos agentes públicos e o desmatamento prosseguiu e ainda com mais força.
Sendo assim, Natalini decidiu pedir providências ao Poder Judiciário, tendo em vista a ausência de qualquer ação efetiva no sentido de preservar e proteger o Meio Ambiente de São Paulo, deveres da Prefeitura e do Governo do Estado de São Paulo.
A ação foi distribuída com o número 1071176-96.2019.8.26.0053, para a 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo e o juiz Dr. Randolfo Ferraz de Campos será o responsável pelo processo.
