A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva discussão, nesta quarta-feira (29/4), em sessão virtual, o Projeto de Lei 260/2020, com medidas de proteção da saúde pública e de assistência social. O texto foi construído de maneira coletiva pelos vereadores após dezenas de propostas feitas pelos parlamentares desde o início da crise.
O PL dispõem sobre diversas medidas, entre elas: prática de telemedicina, selo Empresa Parceira de São Paulo, autorização para o Executivo requerer leitos da rede privada; autorização para o poder público disponibilizar leitos de hotéis a profissionais de saúde, moradores em situação de rua e mulheres vítimas de violência; ações de emergência da Secretaria da Cultura para apoiar artistas impactados pela pandemia; mais atenção aos idosos e proteção aos profissionais que cuidam dessa população em ILPIs e outras instituições; entre tantas outras ações. Também foram acolhidas sugestões do vereador Gilberto Natalini (PV-SP) referentes a segurança alimentar da população mais vulnerável e a entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos profissionais da saúde e da assistência social.
O texto aprovado prevê ainda, por exemplo, a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem álcool em gel aos frequentadores e equipamentos de proteção aos funcionários. Também determina que o poder público deve adotar medidas para garantir assistência à população vulnerável para assegurar alimentos, saúde e prevenção da violência doméstica.
O PL, que segue para sanção do prefeito, ainda prorroga prazos de validade de alvarás e suspende prazos de concursos públicos já realizados.
