A Medida Provisória (MP) 910 que estabelecia novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, foi retirada da pauta de votação da Câmara dos Deputados, uma vitória, no entanto Deputados trabalham um Projeto de Lei com o mesmo teor.
É inegável a importância do debate em relação à regularização fundiária no país, de modo a reduzir os frequentes conflitos de terra e combater o desmatamento ilegal de maneira mais eficiente, assim como garantir aos povos indígenas, ribeirinhos e pequenos agricultores, sobretudo na região amazônica, seus direitos à terra e seu acesso aos recursos da floresta.
No entanto, a MP 910, já intitulada “MP da grilagem”, alterava pontos importantes da política de titulação de terras públicas, protegendo grileiros, devastadores e quadrilha de criminosos.
A ocupação ilegal de terras é uma ação criminosa que se tornou um dos maiores causadores do desmatamento na Amazônia. Com a justificativa de modernizar a regularização fundiária, a medida premia os grileiros, permitindo a regularização de terras ocupadas de até 2500 hectares, que poderão ser tituladas com base na declaração do ocupante (Autodeclaração), sem necessidade de vistoria prévia.
Além disso, a MP pretendia mudar o marco temporal, ampliando o limite da data das ocupações de até julho de 2008 para até maio de 2014; a medida amplia o espaço territorial que até então era somente na região da Amazônia Legal para todo o país.
Trata-se de uma anistia à invasão de terras públicas na Amazônia, estimulando o desmatamento, a violência e a destruição da nossa mata. Por todos esses motivos, enviei um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e a todos os Deputados Federais, para que não aprovem essa medida que agride a preservação ambiental no país.
Temos trabalhado firme contra a devastação da Mata Atlântica em São Paulo. Conheça a 2ª edição do dossiê que preparamos.
Não ao desmatamento e à grilagem!!!!
