A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher convida para Audiência Pública virtual, que vai debater sobre a política de atendimento ao paciente com epilepsia na rede municipal de saúde. O evento será na próxima quarta-feira (29/7), às 13h. A reunião terá transmissão, ao vivo, pelo Portal e redes sociais do Legislativo paulistano e pelo canal do YouTube da Câmara Municipal.
O requerimento é de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV). Ele é autor de dois projetos de lei em defesa das pessoas com epilepsia que estão tramitando na Câmara. O PL (Projeto de Lei) 531/2018 que autoriza o Executivo a criar programa de atendimento às pessoas com epilepsia e o PL 532/2018 que autoriza o Poder Público a estabelecer diretrizes para a política pública municipal de proteção, inclusão e acompanhamento educacional dos alunos com epilepsia na rede municipal.
Os principais pontos a serem abordados na Audiência são:
1) Quais Unidades de Saúde dispensam medicação antiepiléptica não especializada (fenitoína, fenobarbital, ácido valpróico, carbamazepina, clonazepam)?
2) Existem locais que disponibilizam marcação dos exames específicos para epilepsia, entre eles:tomografia de crânio, ressonância magnética de crânio, eletroencefalograma? Qual o número de exames disponíveis na rede?
3) Qual o número de AMES com neurologista? Especificar quais os locais, quantos neurologistas e o número de vagas disponibilizadas. Existem algumas agendas que tem marcação bloqueada por CID – só agenda se for cefaleia, esclerose múltipla, etc (CIDs de Epilepsia –G40, G40.1, G40.2, G40.3, G40.4, G40.5, G40.6, G40.7, G40.8, G40.9, R56,R56.8).
4) Existe alguma unidade secundária – AMEs – que tem ambulatório específico ou agenda para pacientes com epilepsia? Tem vagas específicas para pessoas com epilepsia? Quantas? Onde?
5) Existem vagas CROSS que são disponibilizadas para AMEs/UBS para encaminhamento de pacientes com CIDs de Epilepsia – G40, G40.1, G40.2, G40.3, G40.4, G40.5, G40.6, G40.7, G40.8, G40.9,R56, R56.8?
6) Qual é o número de casos de epilepsia atendidos na rede pública municipal?
7) Qual é o número de pacientes com epilepsia atendidos nas farmácias das UBS?
Para a reunião, foram convidados representantes da Secretaria Municipal da Saúde, da Associação Brasileira de Epilepsia, médicos neurologistas, assistentes sociais, além de portadores e familiares de pessoas com epilepsia.
Serviço:
Audiência Pública virtual da Comissão de Saúde
Política de atendimento ao paciente com epilepsia
Data: 29/7
Horário: 13h
Local: Auditório Virtual 2
