No último sábado (8 de agosto), Dia Mundial do Pedestre, o Diário Oficial da Cidade publicou o Decreto nº 59.670, que regulamenta a Lei Municipal nº 16.673, de 13 de junho de 2017 e cria o Estatuto do Pedestre no Município de São Paulo. O texto deste Estatuto estabelece e consolida uma série de programas importantes voltados à mobilidade ativa, entre os quais há o “Plano Emergencial de Calçadas”. Apesar da medida, extremamente positiva para os pedestres, lamentamos as modalidades de execução do atual plano de requalificação de calçadas, em andamento e com término previsto para o final deste ano.
Considerando o alto investimento (estimado em 400 milhões de reais) das obras das calçadas frente às imensas carências da cidade, as reclamações referentes à incompatibilidade da execução dos passeios, e a má qualidade das obras realizadas, nesta sexta-feira dia (14), o Vereador Gilberto Natalini (PV) oficiou o Prefeito, o Secretário Municipal de Subprefeituras e o Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência, e lhes encaminhou um Relatório de Vistorias deste “Plano Emergencial de Calçadas”.
Na primeira quinzena de agosto de 2020 o parlamentar realizou, por meio do seu mandato, uma série de vistorias em diferentes regiões da cidade de São Paulo: 18 locais em 12 diversas subprefeituras foram inspecionados e fotografados pela equipe do Vereador. Esta ação fiscalizatória resultou em mais uma importante ação de Natalini voltada à causa das calçadas.
O vereador sempre dedicou parte do mandato à questão dos passeios públicos na cidade. Em 2004 Natalini organizou o “1º Seminário Paulistano de Calçadas”, para discutir a situação das calçadas e determinar o que poderia ser feito para melhorá-las. Posteriormente, apresentou à gestão da Prefeitura de São Paulo o projeto Passeio Livre, um programa permanente de padronização das mesmas, com o objetivo de favorecer o deslocamento dos pedestres e das pessoas com necessidades especiais. Desta maneira, o Seminário ganhou forças nas ações do parlamentar: um importante resultado foi a publicação do Decreto nº 45.904, bastante inovador, que definiu um padrão arquitetônico com materiais adequados para o controle das calçadas e inclusão de algumas normas de acessibilidade. Natalini é, ainda, autor do Projeto de Lei 619/11, que dispõe sobre a padronização das calçadas do município, estabelecendo regras para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Em 2019 o vereador organizou o “2º Seminário Paulistano de Calçadas – Por Mais Permeabilidade e Acessibilidade”, na Câmara Municipal de São Paulo. O evento reuniu arquitetos, urbanistas, paisagistas e médicos, todos profissionais envolvidos na discussão da melhoria da mobilidade urbana dos pedestres na cidade. Na ocasião já existia uma grande expectativa com o “Plano Emergencial de Calçadas”, recém promulgado pela prefeitura.
Sabe-se que o estado das calçadas paulistanas é bastante crítico. Muitos passeios estão esburacados, mal cuidados, marcados por desníveis que dificultam a passagem tornando-os praticamente inacessíveis, principalmente para pessoas com algum tipo de deficiência e de mobilidade reduzida, mas também para idosos e as pessoas com carrinhos de bebês. Enfim: um transtorno enorme, que muitas pessoas são obrigadas a enfrentar diariamente.
O ofício de Natalini, ao ressaltar o elevado número de inconformidades identificadas no relatório, solicita medidas imediatas por parte da atual gestão, no sentindo de obter a resolução dos problemas apontados e requerer informações relativas ao andamento das obras de execução das calçadas.
Entre os problemas levantados nas vistorias e contidos nas indicações encaminhadas pelos munícipes, as principais criticidades envolvem:
• Sinalização ineficiente das obras em andamento;
• Ausência de aviso prévio das obras aos moradores dos locais afetados;
• Presença de degraus (para acessar, por exemplo, comércio e moradias);
• Presença de obstáculos na faixa livre do piso tátil e nas rampas de acessibilidade;
• Irregularidades (buracos, montinhos, trincas, desníveis e etc);
• Ausência de tratamento paisagístico para o passeio e utilização de materiais inadequados (calçadas áridas e impermeáveis);
• Refazimento injustificado de calçadas em boas condições;
• Ausência de projetos especificamente elaborados para os respectivos locais;
• Eliminação das faixas verdes e dos pisos permeáveis e semipermeáveis existentes.
Conclui-se, assim, que o atual “Plano Emergencial de Calçadas”, apesar de garantir, de certa forma, a melhoria das condições dos pedestres com relação à acessibilidade, mobilidade e segurança, não atendeu aos princípios de sustentabilidade.
“É necessário contemplar os princípios da sustentabilidade, valorizando as calçadas verdes e considerando as características da drenagem urbana. Urge impedir a impermeabilização descontrolada das áreas de escoamento da água de chuva, o que tem ocasionado sérios problemas à cidade”, disse Natalini.
Quais serão os resultados efetivos deste “Plano Emergencial de Calçadas”? A Meta 2.1 do Plano de Metas do Governo 2019/ 2020 que prevê a construção e recuperação de 1.500.000 m² de calçadas vai ser cumprido? Questões como estas foram encaminhadas aos gestores através do ofício citado acima.
O assunto é de extrema importância para o bem-estar e a saúde da população de São Paulo. Calçadas em boas condições são uma obrigação de todos!
Acesse o RELATÓRIO DE VISTORIAS (Agosto de 2020) e o ofício encaminhado ao Prefeito e Secretários.
