Nesta segunda-feira (25), a cidade de São Paulo obteve uma importante vitória, a suspensão do processo de alteração da Lei de Zoneamento. Após um julgamento histórico, conseguiu-se manter a liminar e impedir o envio imediato para a Câmara Municipal da Revisão da Lei de Zoneamento.
Em um ano eleitoral e em plena pandemia, ignorando todo este contexto, o município de São Paulo pretendia enviar um projeto de lei que alteraria a Lei de Zoneamento neste segundo semestre de 2020.
Com pouca participação popular, sem audiências temáticas e com pouco material para subsidiar a discussão de temas complexos como habitação, mobilidade e meio ambiente, as alterações previam revisões de elementos centrais na construção de uma cidade mais humana e sustentável. Entre as alterações previstas estavam: permitir edifícios mais altos em miolo de bairros, induzir a construção de imóveis maiores e permitir número maior de vagas de garagens em zonas eixos de estruturação da transformação urbana. Uma inversão lógica da cidade compacta que propõe aumentar a densidade e as oportunidades de moradia perto do transporte público, estimulando o uso de transporte coletivo e a mobilidade ativa.
Diante dessa e de outras evidências, o vereador Gilberto Natalini (PV) junto com a sociedade civil organizada tem muito a comemorar com este resultado. O julgamento do agravo garante o respeito ao processo democrático e à participação popular na construção das normas urbanísticas em nossa cidade.
No exercício do controle público, o mandato de Natalini sempre trabalhou com as políticas no setor de urbanismo para melhorar a cidade no caminho da sustentabilidade. Na ocasião da aprovação do Plano Diretor Estratégico – PDE em 2014, o parlamentar criticou duramente o plano urbano apresentado, votou contra, pois entendia como essencial um estudo prévio mais aprofundado da capacidade de adensamento dos bairros, tratados de forma pouco diferenciada, induzindo em alguns locais, mais construções em áreas verdes, já tão escassas na cidade.
Na tentativa de atender o setor econômico da construção civil, a Prefeitura, mais uma vez, se propôs alterar profundamente os rumos da cidade, mesmo sabendo que em 2021, está prevista a revisão do PDE de São Paulo.
Porque toda esta urgência? Quem está interessado nesta mudança? A quem ela beneficiará? Porque não realizar um debate mais profundo? Quais os estudos técnicos que embasam estas alterações e impactos na cidade? Perguntas como estas, continuam sem respostas.
“A suspensão do processo de alteração da Lei de Zoneamento foi uma conquista importante e responsável, a vitória de mais uma batalha. Que a revisão do PDE prevista para 2021 seja melhor para todos paulistanos. Sempre em defesa do interesse público e da coletividade, com respeito ao princípio da gestão democrática, continuaremos juntos nesta luta, por um progresso urbanístico mais sustentável em São Paulo”, enfatizou Natalini.
