O PL 531/2018, de autoria do vereador Gilberto Natalini, que cria o Programa de Atendimento às Pessoas com Epilepsia, foi aprovado em primeira votação e segue tramitando na Câmara Municipal de São Paulo.
O PL prevê entre outras ações, o atendimento integral às pessoas com epilepsia nas unidades de saúde da cidade de São Paulo; além do que poderão investigar, diagnosticar, tratar, promover a saúde mental e acompanhar a pessoa com epilepsia, prestando-lhe toda a assistência necessária. E para melhor investigação e diagnóstico, o paciente, mediante solicitação médica, deve ter assegurada a realização de exames.
A epilepsia é uma condição neurológica que afeta o cérebro e torna as crianças, adolescentes, adultos e idosos mais suscetíveis a convulsões recorrentes não provocadas. É um dos distúrbios mais comuns do sistema nervoso. As crises epilépticas podem ser bem diferentes em crianças. Além disso, existem muitos tipos de convulsões epilépticas, e encontrar o tipo que paciente tem é importante para entender as causas.
Um dos efeitos mais notáveis do funcionamento cognitivo em crianças com epilepsia, por exemplo, é o comprometimento da memória. Esta deficiência pode variar desde uma concentração fraca e menor esquecimento até à grande turvação e desorientação da consciência.
As convulsões diurnas, por exemplo, podem afetar a aprendizagem ao reduzir a atenção e interferir no armazenamento e abstração de informações de curto prazo. Convulsões frequentes e descontroladas prejudicam a aprendizagem de novas informações devido à quantidade de tempo que a criança fica inconsciente. Já as convulsões noturnas podem interromper a consolidação da memória.
Na cidade de São Paulo tem em torno de 250.000 pessoas com epilepsia, 2% da população. É um público bastante significativo e faltam políticas públicas para atender essas pessoas. O preconceito com a doença ainda é muito grande, outro fator bastante problemático.
O tratamento da epilepsia, embora prolongado, tem resultados excelentes em 70 a 80% dos casos. O tratamento é preventivo e, portanto, “deve ser rigoroso”; sem erros ou falhas no uso dos medicamentos.
A maioria dos casos de epilepsia inicia-se na infância ou na adolescência e a cura é mais fácil quanto mais precoce forem o diagnóstico e o tratamento. Ao contrário do que se imaginam, as epilepsias são muito frequentes. Dentre cada cem pessoas, uma a duas tem epilepsia segundo dados da Associação Brasileira de Epilepsia (ABE).
As pessoas com epilepsia e seus familiares necessitam de compreensão e esclarecimento sobre a questão. Precisam aprender a conviver com a realidade da doença e entender que há controle através de tratamento.
“Não existe governo ruim para povo organizado. Fui procurado por representantes da Associação Brasileira de Epilepsia- ABE que solicitaram o nosso apoio na criação de um PL em defesa das pessoas com epilepsia. O nosso Projeto foi aprovado hoje em primeira e agora vamos trabalhar pela aprovação em segunda votação, sanção do Prefeito e enfim a regulamentação da lei”, disse Gilberto Natalini.
