O vereador Gilberto Natalini oficiou nesta segunda-feira (28) o Prefeito de São Paulo e o Secretário Municipal de Cultura e manifestou a discordância a respeito das recentes intervenções no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Ambiental e Cultural da Cidade de São Paulo – CONPRESP, que invalidou a posse de seus Conselheiros e a Presidência, por falha na data da publicação.
Para resolver uma falha burocrática de questão regimental, ao invés de defender a legitimidade da eleição, a posição do governo diante do CONPRESP foi pela anulação da eleição e a substituição da maioria do conselho por parte das Secretarias Municipais no Conselho.
Considerando a lisura do processo eleitoral do CONPRESP (que na ocasião, contou com o Secretário Municipal de Cultura, todos os titulares e suplentes e com transmissão pública) e a garantia jurídica aos atos administrativos e às suas deliberações no período entre a data da posse e a recente posição, Natalini manifestou-se pela preservação de todos os Conselheiros que compuseram o Órgão no período. Em contraposição à decisão do governo, o parlamentar disse por meio do documento que “seria necessário apenas convocar a reunião de posse dos Conselheiros e de eleição da Presidência, no prazo regimental, para confirmação do processo eleitoral e depois convalidar os atos subsequentes”.
A nova convocação foi publicada no Diário Oficial do Município neste último sábado (26) e redefine os representantes da administração pública, inviabilizando a confirmação da eleição anterior. A nova composição municipal, surpreendentemente, não tem arquitetos, urbanistas, antropólogos, historiadores e outros profissionais historicamente envolvidos com as questões da preservação. O novo conselho passa a ser majoritariamente de profissionais da área jurídica, e diminui a representatividade técnica ligada diretamente ao Patrimônio e à Arquitetura e Urbanismo no âmbito municipal, em especial tendo-se suprimido a Presidente na ocasião escolhida para a condução do Conselho. Ou seja, o que a ação contestava era apenas a data da publicação e por fim, provocou um fato político que esvazia a dimensão técnica do órgão e ameaça as finalidades públicas ligadas ao Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico de nossa cidade.
Ante a exposta intervenção do governo municipal no CONPRESP, Natalini manifestou a sua preocupação com esta decisão e destacou que o formato do Conselho, demanda de representação técnica e qualificada no campo disciplinar do patrimônio cultural.
“Uma situação administrativa não pode comprometer a estrutura do Conselho, deixando-o sem garantia jurídica e prejudicando os atos e deliberações no período impugnado”, alertou Natalini.
Obs.: Foto meramente ilustrativa
