A Câmara Federal aprovou um projeto, no qual foi enxertado um artigo que permite flexibilizar a vinculação da verba da saúde – o orçamento do SUS. E o Senado confirmou essa aprovação.
É preciso lembrar a enorme luta do setor saúde, apoiada pelos líderes, pelos Conselhos de Saúde, pela imensa maioria do povo brasileiro, que no ano 2000 conseguiu aprovar a Emenda 29 – de Eduardo Jorge e Carlos Marconi, e vincular as verbas federal, estaduais e municipais para o SUS.
Foi uma vitória da vida contra a morte, e salvou o Sistema de Saúde da insolvência.
Me recordo, quando presidente do CONASEMS (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde), nos anos 1999 e 2000, lideramos uma grande mobilização suprapartidária, que resultou na aprovação da Emenda-29.
Passados 23 anos, o orçamento do SUS, embora tenha incrementos pela vinculação, ainda é insuficiente para custear as 4 grandes missões do SUS: Promoção da Saúde, Prevenção em Saúde, Tratamento e Reabilitação.
Os municípios brasileiros tiveram a maior carga orçamentária, mais que dobrando seu investimento em saúde.
Hoje, temos muitos municípios colocando mais de 30% de seu orçamento em saúde (a obrigação legal é o mínimo de 15%). Para os Estados restou cumprir a constituição com 12%, no mínimo, de seu orçamento em saúde. Já o Governo Federal, há controvérsias.
De 2004 até 2014, o Governo Federal contingenciou mais de 240 bilhões de reais no orçamento do Ministério da Saúde, o que equivale a 1 orçamento anual.
Agora, com a aprovação dessa “lei”, que permite a flexibilização do teto, toda uma luta do setor saúde foi derrotada, e ninguém pode garantir que no ano que vem não será diminuída a verba do SUS??
O povo brasileiro, em seu estado de pobreza, não tem condições de custear, individualmente, sua atenção à saúde.
O SUS é o grande “plano de saúde” dos brasileiros. Por si, ele já é subfinanciado. Qualquer tentativa de diminuir as verbas da saúde é um atentado contra a vida de nosso povo.
Fica o alerta, e o compromisso: Não passarão!!!
Gilberto Natalini- Médico e Ambientalista
