A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (10/12), um texto substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento ao PL (Projeto de Lei) 643/2020, do Executivo. A proposta prevê a LOA (Lei Orçamentária Anual) do município para 2021, que estima a receita e fixa as despesas da capital paulista.
De acordo com a Prefeitura de São Paulo, a estimativa da receita para o ano que vem é de R$ 67,5 bilhões. Devido aos impactos provocados pela pandemia na capital paulista, a proposta orçamentária para 2021 é 2,1% menor em relação ao orçamento de 2020. A redução representa aproximadamente R$ 1,5 bilhão a menos.
O vereador Gilberto Natalini votou favorável ao PL, no entanto apresentou críticas contundentes no que diz respeito ao orçamento destinado à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e disse que irá repensar o voto na segunda votação. “É inaceitável que apenas 0,33% do orçamento seja destinado à preservação do verde. A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, na proposta original do governo, terá um orçamento de R$ 222 milhões (a Câmara, para comparar, tem um orçamento quase três vezes maior, de R$ 610 milhões). Com esse orçamento a SVMA vai sumir, ou vai se transformar em um puxadinho do gabinete do Prefeito, ou em uma Assessoria Especial. A Secretaria do Verde tem uma importância brutal nesse momento em que estamos vivendo, porque ela é a origem das propostas de políticas públicas ambientais para a cidade, tem responsabilidade em planejar as políticas de combate às Mudanças Climáticas, as políticas de combate às poluições severas que a cidade vive…. 0,33% é uma proposta absolutamente indecorosa para uma cidade como São Paulo. Se o Prefeito não mexer no orçamento, peço aos colegas vereadores que façamos uma revolução verde suprapartidária para aumentar pelo menos para 0,45% o orçamento da SVMA e depois vamos fiscalizar para que não se desvie o dinheiro orçamentário do verde”, disse Natalini.
Emendas parlamentares
Com a aprovação do PL, a partir de agora os vereadores têm o prazo regimental de duas sessões ordinárias para apresentarem emendas parlamentares. Os dispositivos, que destinam recursos para setores da cidade, serão analisados pelo relator da proposta da LOA para serem incluídos ou não no texto final para a segunda e definitiva votação. A segunda votação está prevista para o dia 22/12.
Entenda a proposta da Lei Orçamentária Anual
Todos os anos, por meio de Projeto de Lei, a proposta da LOA é enviada ao Legislativo paulistano pelo Executivo, com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Debatida e aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo, a Lei Orçamentária Anual estima as receitas com os impostos e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente.
A proposta da LOA passa pela análise dos vereadores, que podem propor emendas ao projeto enviado pela Prefeitura. A aprovação final da Lei Orçamentária Anual ocorre sempre até o final do ano.
Por meio da LOA são destinadas verbas para cada segmento dos serviços municipais, como, por exemplo, educação, transporte, saúde e zeladoria. Para garantir que a proposta orçamentária atenda à maioria das demandas da população, a Comissão de Finanças e Orçamento realiza Audiências Públicas gerais e temáticas.
Confira aqui a proposta do PL 151/2019.
Fonte: Portal Câmara Municipal de São Paulo
