Gilberto Natalini SP

PL 0839/2017

Dispõe sobre mecanismos para fomentar a criação e ampliação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs municipais Clique aqui para ver o PL

PDL 0103/2017

Revoga, em todos os seus termos, o Decreto nº 55.955, de 26 de fevereiro de 2015 Clique aqui para ver o PDL

PL 0838/2017

Revoga em todos os seus termos, o artigo 276 da lei nº 16.050 de 31 de julho de 2014 Clique aqui para ver o PL