Louvemos uma ODE à Impunidade
O Conselho Nacional de Justiça fez um levantamento nos Tribunais Estaduais e Federais do país e, segundo O Globo de 15 de abril, constatou que simplesmente nos últimos dois anos (2010 e 2011), 2.918 processos criminais envolvendo “autoridades” foram extintos sem julgamento da causa, livrando de penas, por prescrição, nada menos do que 2.918 corruptos. Como faziam na Grécia Antiga, essas ditas autoridades, todos absolutamente livres de processo estão louvando o fato, promovendo uma ode à impunidade, a essa lamentável ocorrência que acaba premiando autoridades corruptas, antiéticas e dissimuladores debochados, únicos portadores desse direito de serem julgados por instância especial e superior. Se fosse julgada em primeira instância a chance de serem condenados seria imensa, embora tendo de passar pelo julgamento definitivo, dito 2ª instância, também um componente da Lei Processual Brasileira que permite e dá imenso crédito à impunidade, favorece a prescrição pelo simples fato de – dado o acúmulo de processos – suas causas não chegam a julgamento e prescrevem no tempo e no espaço. Salve, pois a impunidade, o maior dos males, imenso incentivador e louvador da malandragem brasileira.
Hospital Sorocabana, na Lapa: prefeitura quer devolver o prédio ao Governo do Estado; comunidade se mobiliza
O vereador Gilberto Natalini (PV) reuniu-se nesta semana com lideranças da região da Lapa para debater sobre o impasse quanto à reabertura do Hospital Sorocabana (sob gestão da Prefeitura). O encontro ocorreu na sede da Distrital Lapa da Associação Comercial de São Paulo, com a presença de 60 pessoas, todas preocupadas com o futuro da tradicional instituição da rua Faustolo.
UBS do Jd. Miriam II voltará a funcionar. Vitória!
O Vereador Natalini participou de plenária de saúde no Jardim Miriam, no dia 15/04. O objetivo do encontro foi informar a população sobre o início das atividades da UBS Jardim Miriam II. A nova unidade deverá iniciar suas atividades na próxima segunda-feira, dia 22 de abril, contando, inicialmente, com 5 Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF). As equipes saíram a campo na última 2ª feira (15/04), para cadastramento da população da área de abrangência, assim como verificando os casos para possível agendamento. Ao todo, a UBS J Miriam II contará com 6 equipes ESF.
Lutando pela UBS do Jd. São Vicente – São Miguel Paulista
O Vereador Natalini participou no sábado (13/04) de uma plenária de saúde no Jardim São Vicente. A comunidade vem reivindicando há mais ou menos 12 anos por novas instalações para a UBS do Jardim São Vicente e Natalini tem apoiado essa causa.
Seminário discute os perigos do uso de agrotóxico
Uma alimentação sem agrotóxicos é necessária e possível. Essa foi a mensagem de um seminário realizado nesta segunda-feira na Câmara Municipal, promovido pela Frente Parlamentar pela Sustentabilidade e pela Campanha Permanente contra os agrotóxicos e pela vida. A primeira parte do encontro foi centrada nos danos que o consumo e a exposição aos agrotóxicos causam à saúde. A biomédia Karen Friedrich, da Fundação Oswaldo Cruz, afirmou que os maiores danos estão nos sistemas imunológico, endócrino e reprodutivo. Há também a relação entre agrotóxicos e a incidência de câncer, e Karen explicou que, por isso, não há níveis seguros do consumo de certos tipos de agrotóxicos: “Basta uma célula infectada para surgir um tumor.”
Mutirão colhe 6 mil assinaturas pelo SUS
Evento que aconteceu na Praça da Sé reuniu 150 voluntários de mais de uma dezena de instituições O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, que reúne assinatura para o projeto de lei de iniciativa popular pedindo 10% das verbas da União para o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou mutirão de coleta de assinatura nesta sexta-feira, dia 12, na Praça da Sé, centro da Capital. O movimento reuniu 150 voluntários de mais de uma dezena de instituições. Foram colhidas 6 mil assinaturas, numa adesão que surpreendeu os organizadores.
Solenidade Homenageia Integração de Povos Latino-Americanos
A integração dos povos da América Latina foi celebrada nesta quinta-feira na Câmara Municipal, uma iniciativa do vereador Natalini (PV) em parceria com a ONG Presença da América Latina-PAL e do Coletivo de Mulheres Projeto Memória Social.
Padronizar as calçadas de São Paulo
Em segunda votação, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta semana o texto do projeto de lei que anistia multas e dá maior prazo para os donos de calçadas irregulares antes de serem alvo de penalidades. Os vereadores se dividiram ao discutir as emendas, que ao final foram rejeitadas em bloco, numa derrota do prefeito Fernando Haddad. O vereador Gilberto Natalini, do Partido Verde, afirmou em entrevistas ás Rádios Jovem Pan, BandNews, Bandeirantes e CBN que o projeto aprovado pela Câmara é insuficiente. “É preciso que a prefeitura assuma a responsabilidade pelas calçadas e implante um sistema de padronização do piso”, disse ele, autor do projeto de lei 619 de 2011, que está na Comissão de Política Urbana, propondo um novo padrão de calçadas em São Paulo.
Perda da Casa Própria – PEC das Domésticas
Com o advento da chamada “PEC das domésticas” e como soe acontecer com toda Lei controversa, ousada e que ultrapassa a normalidade, já se pode antever sérias questões e dúvidas que estão chamando a atenção dos juristas, juízes e promotores e, porque não, dos empregadores domésticos. Uma dúvida cruel é a real possibilidade de perda da casa própria, caso o patrão devedor da doméstica não conseguir pagar diretamente a dívida existente. Incisivamente, Patrão perde casa própria para pagar dívida com Doméstica. A Lei da Impenhorabilidade (nº 8.09/90) foi editada pelo Governo do Presidente Collor de Mello e veio de encontro e socorro aos devedores que acionados perdiam sua própria moradia, ficando ao Léo ou amargurando difíceis momentos de vida. Ao longo do tempo foram criadas situações na Jurisprudência que permitiram o confisco de casa própria nas seguintes situações: (1) Em créditos de trabalhadores domésticos (2) Em dívidas não pagas ao financiador do imóvel (3) Aos credores de pensão alimentícia (4) Na execução de hipoteca sobre imóvel oferecido em garantia (5) Caso o imóvel tenha sido adquirido por meio criminoso (6) Na execução penal condenatória e ressarcimento de bens (7) Na obrigação de fiança concedida em contrato de locação (8) Nas taxas e contribuições devidas em função do imóvel. Como vemos a primeira exceção nos leva diretamente ao crédito de trabalhadores domésticos que , em verdade, já prevalece desde o início da Lei mas que pouca divulgação teve até então. Entretanto, com o advento da PEC das domésticas, surge um verdadeiro fantasma para os empregadores e de um modo especial às empregadoras que se apercebem que se houver um vacilo qualquer — e esse vacilo quase sempre aparece pela famosa Lei de Murphy — poderão estar sujeitos à penhora e até a execução da casa própria ao atritar com a doméstica. Assim sendo, o vacilo é mais um importante item a ser levado em consideração quando da contratação de empregada doméstica.
Globo Rural: Alimentos orgânicos na merenda escolar
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, vai decidir se sanciona ou não o Projeto de Lei (PL) do vereador Gilberto Natalini (PV), aprovado pela Câmara Municipal que obriga a prefeitura a garantir que 30% dos alimentos da merenda escolar servida na capital sejam de produtos orgânicos. Leia mais