TEORI ZAVASCKI – Novo Ministro do S.T.F.
Esse nome nem um pouco comum é nada mais, nada menos do que o nome do novo Ministro membro do Supremo Tribunal Federal, nomeado pela Presidente Dilma Rousseff em substituição ao Ministro César Peluso que atingindo a idade limite de 70 anos, foi compulsoriamente aposentado. Para chegar a esse cargo é preciso que o indicado seja possuidor de notável saber jurídico. Levado à legítima expressão “saber jurídico” não significa que o nomeado, obrigatoriamente pelo Presidente da República, seja formado em Direito, isto porque qualquer cidadão pode ser altamente provido de saber jurídico, mas a tradição brasileira ainda não conseguiu atingir esse estágio, por isso só juristas têm sido nomeados. O Tribunal é composto por onze membros que escolhem seu Presidente entre si por um período de dois anos. Mas o dado que mais tem chamado a atenção da sociedade de um modo geral e dos juristas e imprensa especializada, é justamente esse critério altamente subjetivo de “notável saber jurídico”, que até pouco tempo atrás não carregava em seu bojo circunstâncias duvidosas da adoção desse critério, senão vejamos: No julgamento da ação penal 470, mais conhecida por Mensalão, veio à baila a forma como se nomeia Ministros do Supremo Tribunal Federal, sempre debaixo da ótica do notável saber para um dos Ministros nomeados (Ministro Dias Tofolli) e forma de nomeação de outro dos Ministros (Ministro Levandowiski). Quanto ao primeiro discutiu-se sobre o fato do mesmo, embora jovem e formado pela tradicional Faculdade do Largo S. Francisco, foi reprovado por duas vezes no Concurso para Magistratura do Estado de São Paulo e depois, engajado no Partido dos Trabalhadores, surgiu como advogado de José Dirceu, emergindo assim para a Defensoria Pública e dali, num pulo, foi indicado como o mais jovem Ministro do Tribunal Federal, com apenas 42 anos. Já o outro Ministro que compôs o Tribunal, ali chegou por via do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde exerceu o cargo de Desembargador indicado por meio do Quinto Constitucional, um instrumento que permite que advogados e promotores sejam nomeados Desembargadores, mesmo sem serem Juízes de carreira.. Sua nomeação para o cargo máximo também deu-se na gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O atual Presidente do S.T.F. Ministro Ayres Britto deverá aposentar-se em Dezembro deste ano, atingido pela idade e isto provocará a nomeação de novo Ministro pela Presidente Dilma para o qual espera-se seja adotado o mesmo critério técnico aplicado na nomeação do Ministro Teori Zavascki. Mas o tema mais importante em expectativa da opinião pública é, sem sombra de dúvida, a alteração da regra de aposentadoria dos Ministros seja elevada para 75 anos.
PL 0421/2012
Introduz alteração no Parágrafo único e no caput do artigo 11, nos §§ 1º e 2º e caput do artigo 12 e, nos artigos 14 e 15 da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011. Clique aqui para ver o PL.
PL 0327/2012
Inclui no Calendário Oficial do Município de São Paulo, a Festa Arraial São João na Rua no Bairro do Brás. Clique aqui para ver o PL.
PL 0326/2012
Dispõe sobre a embalagem para a comercialização de soda cáustica líquida e água sanitária. Clique aqui para ver o PL.
PL 0278/2012
Altera a lei 14.485, de 19 de julho 2007, para nela incluir o mês do ‘Festival Inverno da Cantareira (FICA) a ser comemorado no mês de julho. Clique aqui para ver o PL.
PL 0237/2012
Altera a lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir o Dia Municipal de Atenção à Pessoa com Psoríase a ser comemorado anualmente no dia 29 de outubro. Clique aqui para ver o PL.
Congresso de Direito Ambiental Empresarial da OAB – Empresas Contemporâneas: Economia e Preservação
Participaremos, a convite da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da OAB – Secção São Paulo, do Congresso de Direito Ambiental Empresarial que acontecerá no próximo dia 29 de outubro, às 19 horas, no Auditório da Faculdade das Américas, Rua Augusta nº 973 – Consolação. Caso tenha interesse em participar, é só entrar em contato com a OAB ou conosco, através do telefone (11) 3396-4405.
MERCOSUL – O mercado comum do Sul
O tempos da ALALC (Associação Latino Americana de Livre Comércio), bafejados pelo surgimento do Mercado Comum Europeu, acabaram por dar à Argentina e ao Brasil em 1985, no conhecido tratado de Iguaçu, a formação do Mercado Comum der Sur ou Mercado Comum Do Sul, o Mercosul ou, ainda, ao Nemby Nehuma, em guarani, que consiste em renúncia aduaneira de livre comércio interzonal e com política comercial comum. Em 1960 Bolívia e Chile passaram a integrar o grupo apenas como associados até que resolvessem a pendência territorial entre ambos. A integração interzonal entre apenas Argentina, Brasil, Paraguai, Bolívia e Chile, embora provisórios ainda, dá-se em face do rigoroso protocolo de entendimento acertado no Tratado de Iguaçu, onde consta em um dos principais capítulos, a adoção de regime democrático em sua totalidade da expressão pelos signatários. Agora, com a queda do governo de Fernando Lugo, embora esse expediente tenha sido democrático, o fato é que os governos do Brasil, da Argentina e do Uruguai consideraram a decisão do Parlamento Paraguaio uma violência e declararam não estar de acordo com a medida, criando um conflito, tanto que declararam o Paraguai como suspenso a partir de 30 de julho próximo. Na esteira da suspensão, aproveitaram o espaço aberto para admitir a Venezuela que por vários anos estava pleiteando seu ingresso no grupo, embora rejeitada pelos países membros, mormente o Paraguai, face ao processo quase ditatorial bolivariano. Agora, no entanto, e muito provavelmente com a força adesiva de Marco Aurélio “top-top”Garcia, assessor especial da Presidente Dilma, a Venezuela passa a integrar o Mercosul, mesmo após a suspensão de remessa de petróleo venezuelano ao Paraguai, determinada por Hugo Chaves, formando o bloco esquerdista. Sempre houve por parte dos países Sul Americanos uma certa desconsideração para com a política norte americano de comércio, não muito livre em razões de restrições com América do Norte. Com a queda do gigantismo pela entrada dos Brics no processo de livre comércio, o USA viram-se obrigado a reverem suas posições, abrindo mais espaço para comerciar os produtos sul americanos. Esbarram, no entanto, com as dificuldades ideológicas dos países do Mercosul. Agora, com a suspensão do Paraguai, consta que está aberto a caminho para um acordo de livre comércio entre os dois países, furando – por assim dizer – um bloqueio imposto pela ideologia, acordo esse que, uma vez concluído, trará grandes facilidades ao Paraguai e se apresentará como castigo aos demais membros do Mercosul.
"Rio+20: Eu fui!"
Tive a oportunidade de participar de mais um grande momento da história: a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20. E gostaria de deixar aqui registrado alguns pontos para nossa reflexão. Em primeiro lugar, agradeço ao Vereador Natalini pelo empenho e dedicação às questões de sustentabilidade! Mais uma vez a cidade de São Paulo saiu na frente e deu exemplo de que podemos fazer diferente, basta vontade política! Com os cases dos aterros sanitários, SP mostrou que, mesmo sendo uma Megacidade, dá para implementar medidas de redução de emissão dos GEE sem nenhum custo para os cofres públicos. Por fim, em diversos momentos, nossa Conferencia de Produção Mais Limpa e Mudanças Climáticas da Cidade de São Paulo foi citada como um megaevento e amplo espaço de debates e proposições.
Hospital Sorocaba reabre como ambulatório médico
Em abril de 2007 o Vereador Natalini recebeu em seu Gabinete um pedido de socorro do então Superintendente do Hospital pedindo ajuda para resolver uma cobrança enorme de IPTU, sendo que a entidade era isenta desse imposto. Resolvida a pendência junto à Secretaria das Finanças, a partir daí os laços do Hospital Sorocabana estreitaram-se. Com o falecimento do Superintendente e a conseqüente alteração do quadro Diretivo, o Hospital passou a dar sinais de inadimplência e dificuldades fatos que culminaram com a destituição do então quadro diretivo, substituídos por nova junta Diretiva que, também, sucumbiu às dificuldades ocasionadas por vários fatores que a degradaram financeiramente, fatores esses comuns e existentes quando há desmandos. Chegado o ano de 2010, com ele veio a desagradável notícia de seu fechamento. Fato este que gerou grande tristeza na comunidade, eis que a instituição foi fundada em 1955 para atender aos funcionários da antiga FEPASA e se apresentava como a única instituição hospitalar conveniada com o SUS disponível para atendimento da imensa população da Lapa e adjacências, obrigando a população lapeana a verdadeiros malabarismos para contornar essa falta, criando uma nova alternativa de atendimento. Iniciou-se assim a imensa luta do Vereador para tentar recuperar o hospital e com ela o desejo da comunidade de sua reabertura, desejo este que esbarrava em volumoso quadro de dificuldades circunstanciais, operacionais e jurídicas a serem transpostas para chegar ao consenso da reabertura. Tanto o Prefeito quanto o Governador de São Paulo, com apoio do Vereador Natalini e especialmente com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde conseguiram chegar a um denominador comum e, em Janeiro deste ano foi encontrada a saída para os entraves, tendo o Governo do Estado reassumido sua propriedade da área física e em comum com a Prefeitura armaram o planejamento de reabertura, fixando dois importantes pólos como sendo: reabertura primeiramente do ambulatório médico de 24 horas (AMA), o que foi concretizado neste mês de Junho, com a instalação da Assistência Médica Ambulatorial (AMA), e numa segunda etapa, após a recuperação física do degradado Hospital, a esperada reabertura hospitalar prevista para meados de 2013. Tanto a comunidade quanto o Vereador Natalini estão satisfeitos com a as corretas medidas e providências tomadas pelos governos Estadual e Municipal.