Nesta segunda feira (25), aconteceu na Câmara Municipal de São Paulo, audiência pública proposta e presidida pelo vereador Gilberto Natalini (PV), com intuito de esclarecer o processo de regulamentação da Lei nº 16.802/2018, que dá nova redação ao art. 50 da Lei nº 14.933/2009, que dispõe sobre o uso de fontes motrizes de energia menos poluentes e menos geradoras de gases do efeito estufa na frota de transporte coletivo urbano do Município de São Paulo. A reunião foi convocada pela Comissão de Saúde da Câmara.
O texto da lei estabelece um novo cronograma para redução das emissões dos ônibus municipais urbanos, sendo que para o CO2 (gás carbônico) as reduções devem ser de 50% em 10 anos e de 100%, em 20 anos, e para o MP (materiais particulados) devem ser de 90%, em 10 anos, e de 95%, em 20 anos.
Nos últimos meses, diversos representantes da sociedade civil procuram o gabinete do vereador Natalini preocupados com a regulamentação da lei, uma vez que o prazo máximo para regulamentação é dia 16 de julho e muito pouco estava sendo informado sobre o processo.
Entre outras coisas, o decreto regulamentador deve estabelecer a composição e a autonomia do Comitê Gestor do Programa de acompanhamento da substituição da frota por Alternativas Mais Limpas, que terá a responsabilidade de acompanhar de forma permanente a evolução, ano a ano, da melhoria ambiental das frotas, assim como garantir os meios necessários para o cumprimento integral das metas estabelecidas na Lei.
A reunião contou a presença do especialista em transporte sustentável e colaborador do International Council on Clean Transportation – ICCT, Olímpio Álvares e a diretora-executiva do Instituto Saúde e Sustentabilidade, Evangelina Vormittag.
O promotor Marcos Lúcio Barreto, da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Estado de São Paulo foi representado pelo assessor técnico Benedito Conceição Filho. Representaram a Prefeitura de São Paulo o Superintendente de Engenharia Veicular e Mobilidade da SPTRANS e o Assessor da Secretária da Casa Civil, Alexandre Mathias.
De acordo com os representantes da Prefeitura, o decreto regulamentador está em fase final de elaboração, e a previsão de finalização é dia 28 de junho, seguindo para sanção do Prefeito Bruno Covas.
